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4 de Dezembro de 2019.
DECRETO Nº 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 120/2019
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
“Remaneja e Transpõe Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2019, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.677 de 29 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Remaneja e Transpõe Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.600/2018 no valor de R$ 793.800,00 (Setecentos e Noventa e Três Mil e Oitocentos Reais), adicionando nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Ø Suplementar
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALOR |
| Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito | |
| P.A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| (03) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 34.000,00 |
| Unidade: 02.02 – Junta de Serviço Militar | |
| P.A: 2.004 – Manutenção da Junta do Serviço Militar | |
| (13) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 2.000,00 |
|
| |
| Unidade: 02.05 – Junta de Serviço Militar | |
| P.A: 2.007 – Manutenção e Encargos com UCI | |
| (42) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 12.000,00 |
| Unidade: 02.06 – Ouvidoria | |
| P.A: 2008 – Manutenção e Encargos com Ouvidoria | |
| (52) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 3.000,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (66) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 38.800,00 |
| (74) 3.3.90.36. 00.00.00.00.0001 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ 3.000,00 |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (85) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 8.000,00 |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| (983) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 3.000,00 |
| (984) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 42.000,00 |
| P.A: 2.129 – Manutenção e Encargos com Saúde Bucal | |
| (1002) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| (1003) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 40.000,00 |
| P.A: 2.130 – Manutenção e Encargos com Saúde da Família –SF | |
| (1009) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 2.000,00 |
| (1010) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 46.000,00 |
| P.A: 2.131 – Manutenção e Encargos com Agente Comunitário de Saúde | |
| (1019) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 45.000,00 |
| P.A: 2.132 – Manutenção e Encargos com PASCAR/Agente Comunitário de Saúde | |
| (1025) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 30.000,00 |
| P.A: 2.133 – Manutenção e Encargos com Centro de Atenção Psicossocial | |
| (1030) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| (1031) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 18.000,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos com Saúde da Família –SF | |
| (1040) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal | |
| (1048) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| (1049) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 36.000,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento | |
| (1066) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 34.000,00 |
| (1067) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 150.000,00 |
| P.A: 2.138 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária em Saúde | |
| (1076) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.139 – Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica | |
| (1085) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado | R$ 12.000,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas | |
| Unidade: 07.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.064 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| (294) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 15.000,00 |
|
| |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.068 – Manutenção e Encargos com os Serviços Públicos | |
| (312) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | R$ 15.000,00 |
| (313) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 70.000,00 |
|
| |
| P.A: 2.070 – Manutenção e Encargos com os Serviços de Limpeza Publica | |
| (323) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 50.000,00 |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P.A: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SAEVIR | |
| (352) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 15.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08.02 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com os Serviços de Agricultura | |
| (263) 3.3.90.36. 00.00.00.00.0001 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ 1.000,00 |
|
| |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.083 - Manutenção e encargos com a Secretaria | |
| (401) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 5.000,00 |
| Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 2.084 – Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social | |
| (418) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS | |
| (436) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | R$ 5.000,00 |
| (438) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 6.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.241 - Manutenção e encargos com a Secretaria | |
| (763) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 10.000,00 |
| Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| (242) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 10.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 793.800,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º foram anulados saldos das Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Ø Suprimir
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALOR |
| Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito | |
| P.A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| (02) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | R$ 29.000,00 |
| (05) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 4.500,00 |
| (08) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 2.000,00 |
| (10) 3.3.90.35.00.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria | R$ 12.000,00 |
| Unidade: 02.02 – Junta de Serviço Militar | |
| P.A: 2.004 – Manutenção da Junta do Serviço Militar | |
| (14) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 1.500,00 |
| (17) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 2.700,00 |
| (19) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00 |
| Unidade: 02.03 – Assessoria Jurídica | |
| P.A: 2.005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica | |
| (21) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 40.000,00 |
| Unidade: 02.04 – Conselho Tutelar | |
| P.A: 2.006 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar | |
| (31) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 15.000,00 |
| (35) 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Civil | R$ 10.000,00 |
| (37) 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 10.000,00 |
|
| |
| Unidade: 02.05 – UCI – Unidade de Controle Interno | |
| P.A: 2.007 – Manutenção e Encargos com a UCI | |
| (41) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | R$ 5.000,00 |
| (44) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições | R$ 2.900,00 |
| (46) 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Civil | R$ 4.000,00 |
| (47) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 4.000,00 |
| (49) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00 |
|
| |
| Unidade: 02.06 – Ouvidoria | |
| P.A: 2.008 – Manutenção e Encargos com a Ouvidoria | |
| (54) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 3.000,00 |
| (56) 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Civil | R$ 3.000,00 |
| (57) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 3.000,00 |
| (58) 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 3.000,00 |
| (59) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.016 – Reforma e Ampliação do Prédio do Paço Municipal | |
| (63) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 69.000,00 |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (68) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.010 – Implementação do Plano Diretor | |
| (78) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 2.500,00 |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.160 – Aquisição de Veículo | |
| (796) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | R$ 49.000,00 |
| P.A: 2.015 – Reserva de Contingência | |
| (112) 9.9.99.99.00.00.00.00.0001 – Reserva de Contingência | R$ 190.000,00 |
| P.A: 2.016 – Plano de Melhoria de Arrecadação Tributária | |
| (102) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 2.000,00 |
| (104) 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ 1.500,00 |
| P.A: 2.018 – Reestruturação da Planta Genérica de Valores | |
| (109) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 2.900,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 1.156 – Pavimentação de Vias Municipais – SUDAM | |
| (780) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 1.000,00 |
| P.A: 1.157 – Pavimentação e Drenagem de Vias Municipais – SUDECO | |
| (782) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 1.800,00 |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P.A: 1.120 – Construção e Reforma do Prédio e Alambrado da ETA | |
| (348) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 100.000,00 |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.072 – Equipamentos e Material Permanente | |
| (269) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | R$ 9.500,00 |
| P.A: 2.075– Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| (256) 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 10.000,00 |
| (259) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 150.000,00 |
| (264) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.081– Manutenção do Projeto Floresta Rica | |
| (290) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 793.800,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0001 | Recursos Ordinários | 793.800,00 |
| Valor Total do Remanejamento/Transposição: | 793.800,00 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0001 | Recursos Ordinários | 793.800,00 |
| Valor Total da Anulação: | 793.800,00 | |