Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2.019, SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON ROBERTO SILVA.

DATA 12 de novembro de 2.019, às 08:00h.

LOCAL Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Construção do Condomínio Residencial Vertical CHAPADA DOS PINHEIROS, com 480 unidades, de propriedade da MRV Prime Projeto MT C2 Incorporações SPE Ltda., no Bairro Mapim, Região Norte, em Várzea Grande/MT; 2. Construção do Edifício Comercial Atacadista - STOKY Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda.; 3. Entre outros assuntos correlatos ao Colegiado.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. Edson Roberto Silva (Presidente do Conselho);

2. Thiago Coelho da Cunha (Procuradoria Geral do Município);

3. Waldisnei Moreno Costa (Secretaria Municipal de Viação e Obras);

4. José Roberto A. C. Pinto (Secretaria Mun. Desenvolvimento Urbano Econômico e Turismo);

5. Paulo Roberto Ferreira - (Departamento de Água e Esgoto – DAE);

6. Cintia da Silva Serrano (Secretaria Mun. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável);

7. Marcos Paulo da Costa Silva (Secretaria Mun. de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana).

AUSÊNCIA JUSTIFICADA

8. Carlos Garcia de Almeida - Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1. Raquel de Oliveira Corrêa – OABVG;

2. Vanor Oliveira Arantes - Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC;

3. Carlos Alberto Ziliani – Associação das Construtoras e Incorporadoras de MT - ACIMT;

4. Osmar Milan Capilé - ONG Nossa Terra Nossa Gente;

5. David Willian C. Pintor – ACIVAG;

6. João Gumercindo Cassim - SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo;

7. Joelma de Jesus Pereira – IMUNE Instituto de Mulheres Negras;

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

8. Eliziário Ramos Conceição - ARCREI Associação de Rádio Comunitária do Cristo Rei;

9. Kleison K. Soares Santos – AFEV – Associação dos Feirantes de Várzea Grande;

10. Domingos Sávio Bruno da Silva - CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;

11. Edilson Cardoso Salles – SINTRAMVG;

12. Eden Anderson Garcia - IHGAAC Instituto Histórico Geográfico Ambiental;

13. Manoel Gomes Coelho – SECOVI;

CONVIDADAS

Larissa Marnut – representante da Empresa MRV Ltda.; e

Miliany S. Alves - representante da Empresa MRV Ltda.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Thiago Coelho da Cunha - Procuradoria Geral do Município;

Claudia do Bom Despacho Ferraz – Secretaria Municipal de Planejamento;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos doze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:00horas, o Presidente do Conselho da Cidade, Senhor Edson Roberto Silva, conferiu o quórum e, após lida a pauta, deu início às atividades declarando aberta a sessão. O Presidente ao agradecer a Deus e saudar a todos os presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo, Dr. Thiago Coelho, para realizar a leitura da ata da Reunião Ordinária ocorrida em 08/10/2019, sendo aprovada por unanimidade do Pleno. Partindo para análise da Ordem do dia, o senhor Presidente iniciou as deliberações pela análise do projeto de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, referente ao empreendimento para construção do Condomínio Residencial Vertical CHAPADA DOS PINHEIROS, constituído por 480 (quatrocentos e oitenta) unidades habitacionais, de propriedade da MRV Prime Projeto MT C2 Incorporações SPE Ltda., com localização na Rua DNER, s/nº, próximo à Rodovia Mário Andreazza, no Bairro Mapim, Região Norte, em Várzea Grande/MT. Com a palavra, a Conselheira Relatora do processo, senhora Wilma Felfili, passou a apresentar o Parecer Técnico do Concidade com base APENAS no parecer técnico urbanístico de nº 003/2019, emitido pela SMDUET, pois até o momento da visita técnica ao local a Comissão ainda não dispunha do Parecer Técnico Ambiental. Em seguida, passou a relatar os apontamentos realizados durante a visita “in loco”, conforme a seguir: 1. Disponibilidade de Água Tratada - Wilma relatou algumas condicionantes estabelecidas ao empreendedor pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, quais sejam, interligar o empreendimento por meio de uma adutora de 300 mm, disponível na Rua Peru esquina com a Rua DNER e disponibilizar uma reserva com capacidade de atendimento com intermitência por 48 horas; 2. Esgotamento Sanitário - deverá ser interligado à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, denominada Porto das Pedras. Para tanto, o empreendedor ficará responsável pela ampliação da referida estação com a finalidade de viabilizar a demanda necessária do condomínio; 3. Resíduos Sólidos e Águas Pluviais - o empreendedor deverá apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos provenientes da Construção e, quanto ao escoamento das águas pluviais, apresentar um projeto de drenagem ao condomínio. Continuando com a apresentação dos trabalhos, a relatora deixou claro que no estudo de impacto de vizinhança não se analisa tão somente o projeto técnico, mas sim o impacto da execução do projeto à sociedade. Por fim, a Conselheira delegou as seguintes recomendações: Para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana SMSPMU - realizar uma análise detalhada do fluxo referente a movimentação da Avenida DNER, localizada no entorno do empreendimento; para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo SMDUET - liberar o Alvará de Construção somente após a apresentação pelo Empreendedor de todos os itens faltantes. Antes de retornar a palavra ao senhor Presidente, a Conselheira informou que foi confirmado diretamente pela técnica Manoela Rondon, Arquiteta e Urbanista da Construtora MRV, que o empreendedor compromete-se em fazer o escoamento para um córrego localizado ao fundo do empreendimento. Como Medida Compensatória – a Câmara Técnica do CONCIDADE propôs ao empreendedor as seguintes obrigações: Reformar 03 (três) Centros Comunitários; e construir uma área urbanizada com recreação e espaço de lazer, no valor total estimado de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Para finalizar, o Senhor Presidente colocou em votação o Parecer Técnico apresentado pelo CONCIDADE, ficando aprovado por unanimidade dos membros presentes. Continuando com as atividades, a técnica Cíntia Serrano, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS pediu a palavra e fez esclarecimentos com relação ao parecer técnico ambiental. Lembrou que foi sugerido pela SEMMADRS, como contrapartida ao empreendedor, a recuperação de uma área verde localizada na região do Bairro Santa Isabel. Sendo assim, a técnica perguntou ao Conselho se esta condicionante iria permanecer ou não sob a responsabilidade da empresa MRV. Neste exato momento, a Relatora Wilma Felfili ressaltou que devido ao desconhecimento do parecer técnico ambiental, não foi possível considerar tal propositura pela Comissão Técnica do CONCIDADE durante a realização das visitas. Logo em seguida, o Conselheiro José Roberto Amaral, representante da SMDUET, informou que a equipe técnica de sua Secretaria também desconhece o teor deste parecer ambiental. Após análises e discussões sobre o desconhecimento da referida recomendação, os membros do Conselho da Cidade decidiram e aprovaram que não será incluída na construção do condomínio Chapada dos Pinheiros a recuperação da área verde na região do Bairro Santa Isabel e, em seguida, propôs ao Conselho que a recomendação da SEMMADRS seja incluída quando da aprovação de outro empreendimento, não mais cabendo tal responsabilidade à construtora do condomínio Chapada dos Pinheiros. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ainda à SMDUET que formalize um comunicado de justificativa junto ao empreendedor MRV, informando-lhe que em função do acordo firmado, encontra-se isento da referida medida compensatória, ficando a ser lançada sob a responsabilidade de outro empreendimento. O Presidente reforçou que as medidas mitigadoras e compensatórias propostas para construção do condomínio Chapada dos Pinheiros, foram muito bem estabelecidas, quais sejam: reformar três Centros Comunitários e construir uma área urbanizada com recreação e espaço de lazer, no valor total de um milhão de reais. Após análises e discussões, os Conselheiros presentes externaram votos favoráveis à construção do condomínio denominado Chapada dos Pinheiros, ficando APROVADA a construção do empreendimento por meio da RESOLUÇÃO Nº 03/2.019, cujo dispositivo aconselha que tal aprovação esteja condicionada ao cumprimento integral das recomendações contidas nos Pareceres Técnicos emitidos pelos órgãos da SMDUET, SEMMADRS e CONCIDADE. Ato contínuo, passou-se para análise do próximo assunto em pauta referente à construção do Edifício Comercial Atacadista - STOKY Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda., localizado na Rodovia dos imigrantes, Distrito Gaioso, na Zona Industrial. Após análises do projeto EIV/RIV, foi passada a palavra ao Senhor David Willian Pintor. O Conselheiro informou que dentre os principais impactos, o principal deles está o fato do empreendimento gerar uma demanda de postos de trabalho para a região. Terá a capacidade de oferecer em torno de trezentas vagas de empregos formais e, posteriormente, um volume total de seiscentos empregos disponíveis à população, tendo em vista o funcionamento da empresa por 24 horas/dia. A seguir, falou sobre a STOKY DISTRIBUIDORA como uma empresa atuante no segmento de distribuição de materiais para construção, atendendo todo o estado de Mato Grosso e parte do estado do Pará. Contamos com mais de 200 colaboradores e um sistema eficaz de logística para melhor qualidade de atendimento aos nossos clientes. A empresa centraliza um grande poder de compra em indústrias, com produtos diferenciados e com fortes parcerias que dá a ela a oportunidade de efetuar bons negócios e ser reconhecida por toda a região em que atua. O Conselheiro finalizou sua apresentação esperando contribuir em muito no desenvolvimento do município. Após o Conselho examinar o projeto e o Parecer Técnico Urbanístico emitido pela SMDUET, foi entregue a palavra à Secretaria Executiva do Conselho para leitura do respectivo ato de deliberação e composição da Câmara Técnica analisadora da obra. DELIBERAÇÃO Nº 04/2.019 – STOKY DISTRIBUIDORA: dispõe sobre a designação da Relatoria, Presidência e Membros da Comissão Técnica, com vigência a partir de sua publicação em Diário Oficial do Município. Após análise das indicações, foi aprovada a Deliberação de constituição ficando formada a seguinte composição: membros que irão analisar o empreendimento: Raquel de Oliveira Corrêa – OABVG; Wilma Felfili – ONG Nossa Terra Nossa Gente; Carlos Alberto Ziliani – Associação das Construtoras e Incorporadoras de MT - ACIMT; Vanor Oliveira Arantes ABENC; Fernando da Silva Sé – SMDUET; Domingos Sávio Bruno da Silva – CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras. A Relatoria e a Presidência da Comissão serão exercidas pelos Conselheiros Vanor Oliveira Arantes e Fernando da Silva Sé, respectivamente. Em sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a todos a necessidade de se proceder com substituições à atual composição do Conselho da Cidade, quais sejam: 1. Substituir apenas o Conselheiro titular Sr. Jean de Oliveira Celestino BatistapeloSr. Marcos Paulo da Costa Silva, como representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, conforme solicitação via Ofício nº 1206/2019; 2. Substituir apenas o Conselheiro titular Sr. Eden Anderson Garcia peloSr. Osmar Milan Capilé, como representante do Instituto Histórico, Geográfico, Cultural e Ambiental de Várzea Grande – IHGCA, conforme solicitação via Ofício nº 001/IHGCA/2019; 3. Substituir também os membros titular e suplente Srs. Osmar Milan Capilé e Wilma Felfili pelas Sras. Wilma Felfili e Lenil Nobre de Miranda, respectivamente, como representantes da ONG Nossa Terra Nossa Gente, conforme solicitação via Ofício nº 013/NTNG/2019, ficando todas as substituições aceitas e aprovadas por unanimidade dos Conselheiros presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Conselheira Wilma Felfili solicitou a palavra para explanar algumas considerações pertinentes ao Córrego do Embauval, localizado no trecho da Rua Melânia Ximita – Centro Norte. O fato é que estão depositando material reciclável na zona de conservação permanente do Embauval, cuja prática em área de APP é proibida por meio de legislação. A Conselheira informou que encontra-se protocolado um ofício nas Secretarias SEMMADRS e SERVIÇOS PÚBLICOS contendo as evidências sobre a atual situação do local e conclamou ao CONCIDADE para que acompanhe na resolução deste grave problema. Na oportunidade, sugeriu ao Senhor Presidente que seja realizado um trabalho conjunto entre as Secretarias envolvidas, com vistas no combate da poluição, na limpeza dos entulhos, a fim de evitar o descarte irregular de resíduos sólidos que são jogados sobre córrego. A Conselheira finalizou sua fala ressaltando que Jogar lixo em córregos provoca um grande prejuízo para toda a cidade, alem de prejuízos ambientais também prejuízo contra a saúde publica. Além do aumento dos gastos públicos para com a limpeza, outro agravante são os riscos de enchentes por lixo acumulado irregularmente. Encerrou sua fala, lembrando sobre o trecho da lei do Plano Diretor da Cidade, em seu artigo 25, Inciso XXI, que diz: “criar o Parque Ambiental do Embauval para evitar a maior degradação ambiental, revitalizando o córrego e resgatando o lazer para a comunidade.”. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:23h e lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho da Cidade, será assinada por todos os presentes. Várzea Grande-MT, 12 de novembro de 2019.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)		CONSELHEIROS	ASSINATURAS
1. PLANEJAMENTO	Titular	Edson Roberto da Silva
	Suplente	Claudia do Bom Despacho Ferraz
2. PROCURADORIA	Titular	Thiago Coelho da Cunha
	Suplente	Edivaldo Lima de Melo
3. OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa
	Suplente	Maria Lucia Medeiros L. Oliveira
4. SERVIÇOS PUBLICOS	Titular	Marcos Paulo da Costa Silva
	Suplente	Solange Christine Arruda Fava
5. DAE	Titular	Paulo Roberto Ferreira
	Suplente	Yasmin Hevelin Lara de Araujo Guanaes
6. SEMMADRS	Titular	Helen Farias Ferreira
	Suplente	Cintia da Silva Serrano
7. SMDUET	Titular	José Roberto Amaral Castro Pinto
	Suplente	Fernando da Silva Sé
8. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Carlos Garcia de Almeida
	Suplente	Edilei Roque de Cezário

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO		CONSELHEIRO	ASSINATURAS
1. SINTRAMVG - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande	Classe dos Trabalhadores	Titular	Edilson Cardoso Salles
	Classe dos Trabalhadores	Suplente	Desdede Gomes Fonseca
2. SECOVI - Sindicato das Empresas Compra-Venda-Locação de Imóveis	Classe dos Trabalhadores	Titular	Manoel Gomes Coelho
	Classe dos Trabalhadores	Suplente	Guido Grando Junior
3. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular	David Willian C. Pintor
	Classe Empresarial	Suplente	João Avelino Bulhões
4. ACIMT - Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular	Carlos Alberto Ziliani
	Classe Empresarial	Suplente	Marcleide Rocha de Souza
5. ONG Nossa Terra Nossa Gente	ONG	Titular	Wilma Felfili
	ONG	Suplente	Lenil Nobre de Miranda
6. OAB	Profissionais Acadêmicos	Titular	Raquel de Oliveira Corrêa
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	Vitor Lima de Arruda
7. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura	Profissionais Acadêmicos	Titular	Domingos Sávio B. Silva
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	João Francisco Albuquerque
8. ABENC Associ. Brasileira Engenheiros Civis	Profissionais Acadêmicos	Titular	João Nobres Neto
	Profissionais Acadêmicos	Suplente	Vanor Oliveira Arantes
9. ARCREI - Associação de Rádio Comunitária do Cristo Rei	Movimento Social	Titular	Eliziário Ramos Conceição
	Movimento Social	Suplente	Aberides Alves da Silva
10. AFEV - Associação dos Feirantes de Várzea Grande	Movimento Social	Titular	Carlindo Bastos da Silva
	Movimento Social	Suplente	Kleison K. Soares Santos
11. IHGAAC - Instituto Histórico Geográfico Ambiental	Movimento Social	Titular	Osmar Milan Capilé
	Movimento Social	Suplente	Ney Mussa de Moraes
12. SSVP Sociedade de São Vicente de Paulo	Movimento Social	Titular	João Gumercindo Cassim
	Movimento Social	Suplente	Agostinho Santana Santos
13. IMUNE Instituto de Mulheres Negras	Movimento Social	Titular	Joelma de Jesus Pereira
	Movimento Social	Suplente	Simone Aparecida Ribeiro Lima