Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Janeiro de 2020.

​PORTARIA N. 013/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

PORTARIA N. 013/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a portaria n. 001/2020, de 03 de janeiro de 2020, que “nomeia Comissão Permanente De Licitação – CPL, para examinar e julgar proposta de licitação relativa ao exercício de 2020, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO que os servidores públicos efetivos, Sr, Adbaldo Nunes Milhomem, foi nomeado como membro e a Sr.ª Mislaine Ferreira da Silva, foi nomeada como secretária da comissão permanente de Licitação.

CONSIDERANDO o estabelecido no Art.137º,§ 6º, inciso II, da Lei n. 908/2019 que prevê que os servidores que compuserem a Comissão Permanente de Licitação, desempenharem a função de Pregoeiro Oficial do Município ou compuserem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro farão jus a uma gratificação,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder uma gratificação de 12,5% (doze e meio por cento), sobre o salario base, de forma mensal aos servidores MISLAINE FERREIRA DA SILVA, brasileira, servidora pública municipal efetiva, portadora da Carteira de Identidade CI/RG n. 23978899, Expedido por: SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n. 047.133.051-54 e ADBALDO NUNES MILHOMEM, brasileiro, servidor público municipal efetivo, portador da Carteira de Identidade CI/RG n. 455740-1, Expedido por: SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n. 792.458.701-20.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte-MT, em 07 de janeiro de 2020.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal