Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020 - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER de CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as Leis Complementar 046/2008, Lei 941/2019, Instrução Normativa 002/2018/SMEEL e Portaria 033/2018/SMEEL, torna público, para conhecimento dos interessados, este edital que estabelece normas e instruções para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020, destinado aos cargos de PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E PNSE-FONOAUDIOLOGO para o ano letivo 2020, para contratação IMEDIATA e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.

1. PRELIMINARES

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020 é destinado à seleção de profissionais para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CADASTRO DE RESERVA - CR para atuarem em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dos servidores efetivos em decorrência de: férias, da licença para o tratamento de saúde; da licença por motivo de doença em pessoa da família; da Licença a gestante e adotante; da Licença Paternidade; da licença para o Serviço Militar obrigatório; da licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro; da licença para atividade política; da licença-prêmio por assiduidade; da licença para tratar de interesse particular; da Licença Para o Desempenho de Mandato Classista e do Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade, suprir vagas especificas para trabalho na “Zona Urbana” , “Zona Rural” e “Indígena” do Município e entre outros casos, suprindo as aulas ou cargos vagos existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante contrato temporário, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da CF, bem como no inciso VI, artigo 129 da CF, LC 046/2008 e legislações correlatas.

2. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER por meio da COMISSÃO ORGANIZADORA instituída por meio da Portaria 001/2020 de 03/01/2020.

2.2 O presente Processo Seletivo simplificado será realizado em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e demais princípios estabelecidos na Constituição Federal. As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

3. DA SELEÇÃO para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA - CR para os cargos que será para provimento de pessoal nas respectivas funções:

3.1. PROFESSOR - (Regência);

3.2. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - (Atividades inerentes a secretaria escolar e afins).

3.3. TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, (auxiliar de turmas nas salas de Educação Infantil, Maternal e Jardim).

3.4. AAE – INFRAESTRUTURA, MOTORISTA, NUTRIÇÃO ESCOLAR e VIGILÂNCIA - (Atividades inerentes a apoio administrativo educacional escolar e afins).

3.5. PNSE-FONOAUDIOLOGA - (Com regência na Secretaria Municipal de Educação na composição da Equipe de Multifuncional, com jornada de trabalho definida).

4. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020 consistirá em:

4.1. PRODUÇÃO DE UMA REDAÇÃO.

4.2. PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) ESCOLARIDADE e APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

4.3. TEMPO DE SERVIÇO.

4.4. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO (MOTORISTA).

4.5. A seleção para o cargo de AAE na função de MOTORISTA será feita por PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) e TESTE PRÁTICO (PROVA DE DIREÇÃO).

4.6. CRITERIOS PARA CÁLCULO DA NOTA FINAL:

5. Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para uma vez convocado, realizar o contrato.

5.1. A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2020 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação, ficando à cargo da SMEEL a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2019.

5.2. A carga horária do PROFESSOR para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino e de acordo com a Portaria 033/2018/SMEEL.

5.3. A carga horária do TAE, TDI e AAE será de 30 horas semanais conforme a LC 046/2008.

5.4. O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos profissionais da Educação do município de Confresa, conforme a LC 046/2008 e suas alterações para atualização da tabela salarial, conforme quadro abaixo: