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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar o Senhor ANILTON DA SILVA PEREIRA, funcionário Público efetivo no cargo de Professor, admitido em 19/04/2012, designado como Coordenador Pedagógico, durante o período de 02/02/2015 à 31/12/2015, portador da Carteira de Identidade RG nº. 940.989 SSP/MT e inscrito no cadastro de Pessoa Física CPF nº. 593.846.031.04, para que acompanhe e fiscalize os seguintes contratos:
CONTRATO | NOME DO SERVIDOR | CARGO DO SERVIDOR |
55/2015 | Adriana Leite dos Santos | Professora |
56/2015 | Carla Angelica Barbosa | Professora |
57/2015 | Neuzimar Joergensen | Professora |
58/2015 | Élica Aparecida dos Santos | Professora Leiga |
70/2015 | Alessandra Scarparo Candia | Professora |
74/2015 | Marcia Coelho de Carvalho | Professora de Magistério |
Parágrafo Único – Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização direta das contratações dos profissionais temporários, que estarão atuando no Centro de Educação Infantil “Estrelas do Amanhã”, prestando serviços sobre a coordenação e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o prazo de duração dos contratos acima citados, será do período de 28/07/2015 com término em 27/07/2016, conforme Autorização Legislativa contida nas Leis Municipais nº. 836/2011, combinado com as Leis Municipais nº. 726/2009 e nº. 980/2015, Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2015 e, ainda pela previsão legal da Lei nº. 218/99, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 28 de Julho de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
PREFEITO MUNICIPAL