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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar a Senhora MARIA FERNANDES FRANCOLINO, Funcionária Pública efetiva no cargo de Professora, admitida em 01/04/2004, designada como Coordenadora Pedagógica, durante o período de 02/02/2015 à 31/12/2015, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 35.383.732-5 SSP/SP e inscrita no cadastro de Pessoa Física CPF nº. 383.561.201.87, para que acompanhe e fiscalize o seguinte contrato:
CONTRATO | NOME DO SERVIDOR | CARGO DO SERVIDOR |
62/2015 | Marcilene Rovari de Lima | Técnico de Desenvolv. Infantil |
69/2015 | Luciene Ramalho dos Stos de Lima | Técnico de Desenvolv. Infantil |
72/2015 | Laudicéia D. da S. Ribeiro Queiroz | Técnico de Desenvolv. Infantil |
73/2015 | Natielly Pereira de Souza | Técnico de Desenvolv. Infantil |
Parágrafo Único – Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização direta das contratações dos profissionais temporários, que estarão atuando na Escola Infantil e Fraternidade “Maria Romana Gava Baesso”, prestando serviços sobre a coordenação e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o prazo de duração dos contratos acima citados, será do período de 28/07/2015 com término em 27/07/2016, conforme Autorização Legislativa contida nas Leis Municipais nº. 836/2011, combinado com as Leis Municipais nº. 726/2009 e nº. 980/2015, Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2015 e, ainda pela previsão legal da Lei nº. 218/99, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 28 de Julho de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
PREFEITO MUNICIPAL