Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Janeiro de 2020.

​PORTARIA Nº 025/2020 DE 17 DE JANEIRO 2020.

PORTARIA Nº 025/2020 DE 17 DE JANEIRO 2020.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, e, para fins de cumprimento do disposto no Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, e;

Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiros Municipais, que serão responsáveis pela condução dos trabalhos da Licitação na modalidade de Pregão.

PREGOEIROS:

SERVIDOR

CPF

DEVENILSON DA SILVA

927.850.421-15

ANA PAULA BASTO DA SILVA

013.534.521-90

Art. 2º Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência aos Pregoeiros

SERVIDOR

CPF

RUBENS SOUZA DE AGUIAR

060.364.361-22

MARIA BARBOSA DA SILVA

482.705.711-72

BEATRIZ ELISA BEHNEN

427.657.900-78

ROSIREI DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS

942.083.441-72

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

024.041.851-44

Art. 3º - O edital indicará em cada certame licitatório o Pregoeiro e seu substituto, para atuarem no certame, com um mínimo de três integrantes.

Art. 4º - As atribuições dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I- o credenciamento dos interessados;

II- o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

II- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV- a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII -a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII-o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 5º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2019, ficam designados para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT e Fundo Municipal de Previdência.

Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº “10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria n. 016/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, aos 17 de Janeiro de 2020.

Atenciosamente,

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Gabinete

Afixada no Mural do Paço Municipal de Paranatinga-MT, em 17/01/2020.