Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Janeiro de 2020.

​ATA Nº 09 NONA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB 3º QUADRIMESTRE DE 2019

ATA Nº 09

NONA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB 3º QUADRIMESTRE DE 2019

Aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2020, as 15:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Branco- Mato Grosso, o Presidente do Conselho Municipal do FETHAB o Sr° Daniel Gomes Barbosa, o vereador Vandilson de Freitas Goulart e os demais membros do Conselho do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB sendo: O Sr°. Evanildo Aleixo Alegre (membro da sociedade civil), Srª Silvana Regina Carreiro (Representante do Rotary Club), José Ronison Farias, Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Rio Branco, a Srª Marília Pereira (Secretária Municipal de Finanças), para fins de cumprirem as determinações legais contidas no Decreto nº 20, de 03 de março de 2017, cujo principal enfoco é a análise da prestação de contas e da aplicação dos recursos recebidos pelo município referente ao FETHAB, no terceiro quadrimestre de 2019.

A reunião foi previamente, comunicada a todos os membros do conselho pelo presidente o Sr° Daniel Gomes Barbosa, atual presidente do conselho, conforme cópia do convite em anexo.

O Srº Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, dando início assim à reunião, apresentou primeiramente os valores dos repasses que o município recebeu no segundo quadrimestre, sendo eles os seguintes meses: setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2019.

O presidente informou que a arrecadação do terceiro quadrimestre de 2019 foi da seguinte forma: A receita do Fethab nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro foi de R$ 290.014,30 (duzentos e noventa mil, e quatorze reais e trinta centavos), somando com o saldo anterior em conta de R$ 29.059,14 ( vinte e nove mil e cinquenta e nove reais e quatorze centavos, que somando com a receita do quadrimestre faz-se um total de R$ 319.073,44 (trezentos e dezenove mil e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). O valor total das despesas do terceiro quadrimestre foi de R$ 318.496,56 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), finalizando assim o terceiro quadrimestre com saldo de aplicação no valor de R$ 1.736,17 (um mil setecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos. Foram apresentadas e comprovadas todas as despesas mediante notas fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, apresentando as fotografias das estradas, pontes e todos os serviços prestados com esse recurso, estando assim todos os membro de comum acordo para a aprovação da prestação de contas, todas as notas fiscais estão acompanhadas de relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, e quando necessário croqui da obra atestada pelo engenheiro responsável.

Após apresentado os valores das receitas e despesas, conferência da notas fiscais apresentadas e relatórios fotográficos, foi aberto a discursão para possíveis questionamentos sobre as despesas, no qual foram todas elucidadas, após analise nas documentações apresentadas, conferiram e constataram a veracidade das notas e documentos, onde encontra-se todos em conformidade, os membros do conselho estão todos de acordo com a favorável aprovação da prestação de contas e da utilização dos recursos no terceiro quadrimestre de 2019.

Nesse momento o presidente do conselho, o senhor Daniel Gomes Barbosa apresentou aos conselheiros a proposta do Secretário de Infraestrutura da aquisição de um CAMINHÃO NOVO/SEMI-NOVO COMPACTADOR DE LIXO 6M3, foram feitas algumas cotações desse modelo novo, o valor cotado é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), mas a proposta do Secretário e para aquisição de um veículo no valor máximo de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem pagos de forma parcelada com recursos do FETHAB, pois o município realmente necessita desse veículo para a coleta do lixo.

Nesse momento os conselheiros fizeram alguns questionamentos sobre essa aquisição e disseram para averiguar corretamente a legalidade da compra desse veículo com o recurso do FETHAB, e se for legal essa aquisição todos estão de acordo com a proposta feita pelo secretário, e assim deliberam pela aquisição do veículo novo, os conselheiros solicitam que o gestor do recurso siga corretamente todos os trâmites legais (licitação) para aquisição do veículo.

Encerrada a reunião o presidente agradeceu novamente a presença de todos os membros do conselho, onde eu Marília Pereira, Secretária Municipal de Finanças, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes. Assinaturas:

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