Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Agosto de 2015.

Edital Complementar nº. 001/2015 - Retificação do Edital Pregão Presencial nº. 007/2015/SRP

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015/SRP

PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE MT, C.N.P.J. nº. 01.367.762/0001-93, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, 146, - Centro, por meio de sua Pregoeira Srta. Dandra Renata Souza Lima e sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria nº 156/2015, torna público para todos os interessados, em obediência aos parâmetros da Leis Federais nºs. 10.520/2002 e 8.666/93 e demais legislação complementa, que houve alteração, no Edital de pregão presencial em epígrafe, conforme as disposições que seguem:

1. ONDE SE LÊ:

1. PREÂMBULO

1.1 - O Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira Srta. Dandra Renata Souza Lima e de sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria nº130 de 10/10/2015, com a devida autorização expedida pelo Senhor Prefeito, LINO CUPERTINO TEIXEIRA, e de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2.002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de Licitação, no dia 11 de Agosto de 2015, às 08h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Sala de Licitações, sito à Rua Santa Catarina, 146, Centro, Figueirópolis D’ Oeste/MT, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA TRABALHAR COM ARTESANATO, para manutenção de estradas, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

1.2 - Os interessados deverão apresentar no início da sessão os seguintes documentos, os quais deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante:

a) Credenciamento;

b) Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação (anexo IV);

c) Envelope proposta de preços;

d) Envelope com os documentos de habilitação.

IMPORTANTE:

• Abertura da sessão e acolhimento das propostas:

Data: 11/08/2015

Hora: às 08h00 (oito horas) do horário local, dando-se início, em seguida, ao credenciamento.

• Início da Disputa de Preços:

Após o fim do credenciamento.

2. LEIA-SE: 1. PREÂMBULO

1.1 - O Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira Srta. Dandra Renata Souza Lima e de sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria nº130 de 10/10/2015, com a devida autorização expedida pelo Senhor Prefeito, LINO CUPERTINO TEIXEIRA, e de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2.002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de Licitação, no dia 12 de Agosto de 2015, às 08h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Sala de Licitações, sito à Rua Santa Catarina, 146, Centro, Figueirópolis D’ Oeste/MT, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA TRABALHAR COM ARTESANATO, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

1.2 - Os interessados deverão apresentar no início da sessão os seguintes documentos, os quais deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante:

a) Credenciamento;

b) Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação (anexo IV);

c) Envelope proposta de preços;

d) Envelope com os documentos de habilitação.

IMPORTANTE:

• Abertura da sessão e acolhimento das propostas:

Data: 12/08/2015

Hora: às 08h00 (oito horas) do horário local, dando-se início, em seguida, ao credenciamento.

• Início da Disputa de Preços:

Após o fim do credenciamento.

3. ONDE SE LÊ

8.1.2 Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ);

b) b) Certidão Negativa do INSS conjunta com a Certidão Negativa da União, conforme a portaria 443/2014 do Ministério do Estado da Fazenda;

c) Certidão Negativa do FGTS;

d) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela fazenda do domicilio da licitante;

e) Alvará de Funcionamento;

f) Certidão Negativa da Fazenda Estadual; ICMS/IPVA Certidão para participação em licitações públicas;

g) Certidão Negativa de Divida de competência da Procuradoria Geral do Estado (PGE);

h) Certidão Negativa de débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho;

i) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32 , § 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo anexo III);

j) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93. (conforme modelo Anexo V);

4. LEIA – SE

8.1.2 Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ);

b) b) Certidão Negativa do INSS conjunta com a Certidão Negativa da União, conforme a portaria 443/2014 do Ministério do Estado da Fazenda;

c) Certidão Negativa do FGTS;

d) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela fazenda do domicilio da licitante;

e) Alvará de Funcionamento;

f) Certidão Negativa da Fazenda Estadual; ICMS/IPVA Certidão para participação em licitações públicas;

g) Certidão Negativa de Divida de competência da Procuradoria Geral do Estado (PGE);

h) Certidão Negativa de débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho;

i) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32 , § 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo anexo III);

j) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93. (conforme modelo Anexo V);

K) Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Prefeitura do Município de FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, 10 de Agosto de 2015.

Dandra Renata Souza Lima

Pregoeira