Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

DECRETO Nº. 167/2015

DATA: 27 de julho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.178.116,00 (oito milhões, cento e setenta e oito mil e cento e dezesseis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.178.116,00 (oito milhões, cento e setenta e oito mil e cento e dezesseis reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 16.000,00

- (dezesseis mil reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 500,00

- (quinhentos reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 95.000,00

- (noventa e cinco mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 23.500,00

- (vinte e três mil e quinhentos reais)

03.010.0.0.04.122.0003.2019 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00

- (seis mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.122.0002.2122 - ADMINISTRAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 840,00

- (oitocentos e quarenta reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 34.000,00

- (trinta e quatro mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 8.500,00

- (oito mil e quinhentos reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 37.572,00

- (trinta e sete mil e quinhentos e setenta e dois reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.150.000,00

- (um milhão e cento e cinqüenta mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 119.600,00

- (cento e dezenove mil e seiscentos reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 83.616,00

- (oitenta e três mil e seiscentos e dezesseis reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 73.500,00

- (setenta e três mil e quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 119.400,00

- (cento e dezenove mil e quatrocentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

11.010.0.0.12.122.0029.1047 - REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 40.600,00

- (quarenta mil e seiscentos reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00

- (trezentos e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 600.000,00

- (seiscentos mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 600.000,00

- (seiscentos mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 144.700,00

- (cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.151,00

- (dois mil e cento e cinqüenta e um reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 138.570,00

- (cento e trinta e oito mil quinhentos e setenta reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 9.260,00

(nove mil e duzentos e sessenta reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 360.000,00

- (trezentos e sessenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 62.000,00

- (sessenta e dois mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

- (um milhão de reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 15.463,00

- (quinze mil e quatrocentos e sessenta e três reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 560.000,00

- (quinhentos e sessenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 39.000,00

- (trinta e nove mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 495.000,00

- (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 33.000,00

- (trinta e três mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 19.000,00

- (dezenove mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 39.344,00

- (trinta e nove mil e trezentos e quarenta e quatro reais)

T O T A L R$ 8.178.116,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 8.178.116,00 (oito milhões, cento e setenta e oito mil e cento e dezesseis reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.

Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento, referente ao mês de junho de 2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 27 de julho de 2015.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de julho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretario Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento