Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2020/GS/SME/MT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2020/GS/SME/MT

Dispõe sobre retificação em parte da Instrução Normativa nº 001/2019/GS/SME/MT, do dia 05 de novembro de 2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 22/01/2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Instrução Normativa nº 001/2019/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020 e demais providencias.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 7º, inciso VI, art.12, incisos I, II, Parágrafo Único e art.13 que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 7º.

(...)

Inciso VI

VI. 27/01/2020 - Realizar sessão pública na escola (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação dos profissionais da educação da unidade, coordenada pela comissão de atribuição da unidade escolar e equipe gestora da Escola.

(...)

DA ATRIBUIÇÃO

PRIMEIRA ETAPA NA ESCOLA

Art. 12. 27/01/2020- Matutino - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando ainda as especificidades e procedimentos:

I. 27/01/2020- vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo com gestão centralizada na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.

II. 27/01/2020– vespertino- A gestão escolar das unidades deverão entregar na SME via ofício, o quadro de classes livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.

Parágrafo Único: Serão atribuídas somente as turmas completas de acordo com os número de alunos constante na Portaria de Composição de Turmas, ademais a relação de Turmas com lista de alunos efetivamente matriculados devem ser encaminhado a SME até dia 24/01/2020.

SEGUNDA ETAPA NA SME

Art. 13. 28/01/2020- Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME acompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica, a saber:

I. Profissionais Remanescentes;

II. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;

III. Profissionais em readaptação permanente e temporária conforme cronograma abaixo:

Dia 28/01/2020 – Atribuição para Professores:

I. 07h:30min - Para os professores efetivos remanescentes;

II. 08h:30min - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;

Vespertino: Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil e TAE-Administração Escolar

I. 13h:30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;

II. 14h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

Dia 29/01/2020 - Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura, Nutrição entre outras.

I. 08h:30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;

II. 09h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

10h:30min - Para os profissionais que estão em Readaptação de função permanente e temporária;

(...)

Art. 21 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais itens na Instrução Normativa Nº 001/2019/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 22/01/2020.

Juara-MT, 22 de Janeiro de 2020.

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Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretário Municipal de Educação.