Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2020.

FUNCIONÁRIOS DE FÉRIAS E LICENÇA PREMIO

Servidor: Eliete Cavalcante da Silva Bihain / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 06/01/2020 a 04/02/2020.

Servidor: Maria Auxiliadora da Silva Matos / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Servidor:Eliete da Silva Nascimento / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 15/01/2020 a 13/02/2020.

Servidor: Luana Mayra Avelino Cosmo / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 15/02/2020 a 15/03/2020.

Servidor: Cacia Pereira da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Servidor: Suame Angelica Dias da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 03/02/2020 a 02/03/2020.

Servidor: Celso Teruya / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Servidor: Vera Alves da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 17/01/2020 a 15/02/2020.

Servidor: Francisca Andrea Pinheiro da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 06/01/2020 a 04/02/2020.

Servidor: Fatima Rosane Oleiniczack / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 06/01/2020 a 04/02/2020.

Servidor: Audyneia Cardoso da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2016/2017 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 02/01/2020 a 31/01/2020.

Servidor: Solange de Oliveira Franco / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 10/02/2020 a 10/03/2020.

Servidor: Francielly Carnauba Freitas Suardi / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 10/02/2020 a 10/03/2020.

Servidor: Aira Monique Farias da Silva Galindo / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 04/01/2020 a 02/02/2020.

Servidor: Gilnei Marcos de Carvalho Geraldo / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 02/02/2020 a 02/03/2020.

Servidor: Ana Carolina Gaudencio de Souza: Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 15/01/2020 a 13/02/2020.

Servidor: Tereza Cristina Farias Gomes / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 17/01/2020 a 15/02/2020.

Servidor: Manoel Erlito Coutinho Gonçalves / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 06/02/2020 a 06/03/2020.

Servidor: Damião Ferbonio Junior / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 15/01/2020 a 13/02/2020.

Servidor: Regiane Cristina Ferreira de Souza / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Servidor: Edinaldo Fernando de Souza / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 10/01/2020 a 08/02/2020.

Servidor: Gesiely Pereira de Carvalho Ferreira Santana / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Servidor: Michele silva Barbosa Moreira / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 08/01/2020 a 06/02/2020.

Servidor: Rosangela Pereira França Andrade / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 05/02/2020 a 05/03/2020.

Servidor: Esmeraldina de Lima Alves / Ferias referente Período Aquisitivo de 2006/2007 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 03/01/2020 a 01/02/2020.

Servidor: Lazaro Marco da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2020 a 30/01/2020.

Servidor: Maria Jose Teles da Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 24/01/2020 a 22/02/2020.

Servidor: Onofrea Camilo dos Santos / Ferias referente Período Aquisitivo de 2015/2016 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2020 a 30/01/2020.

Servidor: Eliani Tizzo Teixeira / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 04/01/2020 a 02/02/2020.

Servidor: Elisangela Pinho e Silva / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 06/01/2020 a 04/02/2020.

Servidor: Laura Thalita de Araujo Gaklik / Ferias referente Período Aquisitivo de 2017/2018 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 04/02/2020 a 04/03/2020.

Servidor: Lidiane Baron Angelo / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 01/02/2020 a 01/03/2020.

Servidor: Laura Pereira dos Santos / Ferias referente Período Aquisitivo de 2016/2017 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 03/01/2020 a 01/02/2020.

Servidor: Natalino Pedro Rocha / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 16/01/2020 a 14/02/2020.

Servidor: Tamara Andrade Fagundes / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 17/02/2020 a 17/03/2020.

Servidor: Sineia Telles dos Santos / Ferias referente Período Aquisitivo de 2018/2019 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 03/02/2020 a 03/03/2020.

Servidor: Jose Eduardo Bartucci / Ferias referente Período Aquisitivo de 2019/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 16/01/2020 a 14/02/2020.

Servidor: Luceny Henrique de Souza / Licença Premio referente Período Aquisitivo de 2015/2020 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 17/02/2020 a 17/03/2020.

Servidor: Angela Maria Jacobi / Licença Premio referente Período Aquisitivo de 2011/2016 / Usufruindo 30 (trinta) dias a partir de 13/01/2020 a 11/02/2020.

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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