Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1698 de 22 de janeiro de 2020, que prorroga prazo de anuência do candidato convocado no Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Realizar alteração dos Artigos abaixo elencados:

No Artigo 20, onde se lê:

Art. 20 – TERCEIRA ETAPA – 23/01/2020 na SMEC deverá divulgar o quadro de aulas disponíveis para atribuição dos Professores de Contrato Temporário seguindo critérios estabelecidos na Lei Municipal de Contratos Temporários nº 106/2005 e no resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para atender a demanda escolar, em classes/aulas livres e/ou em substituição.

Leia-se:

Art. 20 – TERCEIRA ETAPA – 29/01/2020 na SMEC deverá divulgar o quadro de aulas disponíveis para atribuição dos Professores de Contrato Temporário seguindo critérios estabelecidos na Lei Municipal de Contratos Temporários nº 106/2005 e no resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para atender a demanda escolar, em classes/aulas livres e/ou em substituição.

No Artigo 22, onde se lê:

Art. 22 – PRIMEIRA ETAPA – 27/01/2020 – EDUCAÇÃO DO INDÍGENA: Atribuição para os profissionais de contrato temporário conforme estabelecido Anexo III.

I. Dia 27/01/2020 – período matutino – Etnia Xavante.

II. Dia 27/01/2020 – período vespertino –Etnia Bakairi.

Leia-se:

Art. 22 – PRIMEIRA ETAPA – 31/01/2020 – EDUCAÇÃO INDÍGENA: Atribuição para os profissionais de contrato temporário conforme estabelecido Anexo III.

I. Dia 31/01/2020 – período matutino, 07:00 horas – Etnia Xavante.

II. Dia 31/01/2020 – período matutino, 09:00 horas –Etnia Bakairi.

No Artigo 23, onde se lê:

Art. 23 – SEGUNDA ETAPA – 28/01/2020 – EDUCAÇÃO DO CAMPO: Atribuição para os profissionais de contrato temporário conforme estabelecido Anexo III.

Leia-se:

Art. 23 – SEGUNDA ETAPA – 31/01/2020 – período vespertino – EDUCAÇÃO DO CAMPO: Atribuição para os profissionais de contrato temporário conforme estabelecido Anexo III.

No Artigo 30, onde se lê:

Art. 30 – Terceira Etapa – 24/01/2020 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – contrato temporário para TAE, AAE I e AAE II.

Leia-se:

Art. 30 – Terceira Etapa – 30/01/2020 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – contrato temporário para TAE, AAE I e AAE II.

No Anexo I, onde se lê:

CRONOGRAMA
DATA	TURNO	HORÁRIO		LOCAL
18-12-2019	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVEIS:	C. M. MEU PEQUENO LAR E.M 17 DE DEZEMBRO EM TELES PIRES E.M VISTA ALEGRE E.M.DO CAMPO EUZÉBIO DE QUEIRÓZ EMEI MENINO JESUS E.M 03 DE MAIO E.M CHAPEUZINHO VERMELHO/ E.M. RUI BARBOSA E.M DO CAMPO ALCIDES VISONI
18-12-2019	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA XAVANTE	SMEC – CORRDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
18-12-2019	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA BAKAIRI	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
19-12-2019	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS: EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA	SMEC – CORRDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
19-12-2019	MATUTINO	08:00 – 10:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS REMANESCENTES	SMEC
23-01-2020	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO PROFESSORES – CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO)	SMEC
24-01-2020	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO TAE, AAE I E II – CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO)	SMEC
27-01-2020	MATUTINO	09:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) - ETNIA XAVANTE	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
27-01-2020	VESPERTINO	15:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) - ETNIA BAKAIRI	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
28-01-2020	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO): EMC EUZÉBIO DE QUEIRÓZ EMC ALCIDES VISONI EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA EMC GERALDO JOSÉ DELAI	SMEC – CORRDENADORIA CAMPO E INDÍGENA

Leia-se:

CRONOGRAMA
DATA	TURNO	HORÁRIO		LOCAL
18-12-2019	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVEIS:	C. M. MEU PEQUENO LAR E.M 17 DE DEZEMBRO EM TELES PIRES E.M VISTA ALEGRE E.M.DO CAMPO EUZÉBIO DE QUEIRÓZ EMEI MENINO JESUS E.M 03 DE MAIO E.M CHAPEUZINHO VERMELHO/ E.M. RUI BARBOSA E.M DO CAMPO ALCIDES VISONI
18-12-2019	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA XAVANTE	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
18-12-2019	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS - ETNIA BAKAIRI	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
19-12-2019	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS: EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA	SMEC – CORRDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
19-12-2019	MATUTINO	08:00 – 10:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES EFETIVOS/ESTÁVÉIS REMANESCENTES	SMEC
29-01-2020	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO PROFESSORES – CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO)	SMEC
30-01-2020	MATUTINO	07:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO TAE, AAE I E II – CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO)	SMEC
31-01-2020	MATUTINO	07:00 – 09:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) - ETNIA XAVANTE	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
31-01-2020	MATUTINO	09:00 – 11:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) - ETNIA BAKAIRI	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA
31-01-2020	VESPERTINO	13:00 – 17:00	ATRIBUIÇÃO SERVIDORES CONTRATO TEMPORÁRIO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO): EMC EUZÉBIO DE QUEIRÓZ EMC ALCIDES VISONI EMC LUCIO CATARINO VALVERDE EMC VALTER RIBEIRO DE SOUZA EMC GERALDO JOSÉ DELAI	SMEC – COORDENADORIA CAMPO E INDÍGENA

Paranatinga MT, 23 de janeiro de 2020.

ARLINDA BARBOSADEARRUDAVIAN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 429/2017

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

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PORTARIA Nº. 005 DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

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