Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Janeiro de 2020.

LEI MUNICIPAL N.º 2.030, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

LEI N.º 2.030/2020 Poxoréu/MT, 24 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para abrir crédito adicional por anulação de dotação.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

Art. 2.º O crédito citado no artigo 1.º, será aberto na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 30.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$1.000,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53- Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 – Gabinete do Secretário de Administração

Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2041 – Manutenção da coordenadoria de Esporte e Lazer

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2047 – Manutenção e encargos com ensino Fundamental- Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 40.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2048 – Manutenção e encargos com ensino Fundamental- Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2049 – Manutenção e encargos com ensino Infantil – Fundeb 60%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 50.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Fundo de Manutenção Desen. Educação Fundeb

Projeto/Atividade: 2050 – Manutenção e encargos com ensino Infantil – Fundeb 40%

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2020 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 25.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2022 – Programa Saúde da Família – PSF

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2026 – Piso de Atenção Básica – PAB

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2027 – Núcleo de Apoio Saúde da Família – NASF

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2030 – Manutenção e encargos com agente Comunitários de Saúde

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2032 – Média e Alta Complexidade – MAC

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2036 – Vigilância Sanitária

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2024 – Vigilância em Saúde

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2058 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 20.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2101 – Manutenção do Programa PAEFI

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2115 – Casa Lar Abrigo dos Idosos

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2061 – Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Assistência

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência

Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção e encargos com o conselho tutelar

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 001 – Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas

Projeto/Atividade: 2053 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2017 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 15.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Projeto/Atividade: 2074 – Manutenção da coordenadoria de Cultura

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas

Projeto/Atividade: 2110 – Manutenção e encargos com a secretaria

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Planejamento

Projeto/Atividade: 2067 – Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Órgão: 12 – Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Unidade: 001 – Departamento de Água e Esgoto de Poxoréu

Projeto/Atividade: 2110 – Manutenção e encargos com o DAE

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.52 – Licença Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da despesa: 3.3.90.08.53 – Auxilio Reclusão

Valor: R$ 1.000,00

Natureza da Despesa: 3.3.90.08.56 – Salário Família

Valor: R$ 500,00

Natureza da Despesa: 3.1.90.11.50 – Salário Maternidade

Valor: R$ 1.000,00

Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no art. 2.º, serão utilizados os recursos do cancelamento das dotações abaixo:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Projeto: 001 – Gabinete do Prefeito

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretário de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor: R$ 110.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Unidade: 001 – Gabinete do Secretário de Educação, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção e encargos com a Secretaria

Elemento da despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2030 – Manutenção e encargos com agentes comunitários de Saúde

Elemento da despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2021 – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Unidade: 001 – Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas

Projeto/Atividade: 1035 – Pavimentação Asfáltica

Elemento da despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 75.000,00

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 24/01/2020 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.