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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DA SEPLAN PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À DIVISÃO TERRITORIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso nomeou comissão de revisão territorial dos municípios e das cidades;
Considerando que a referida comissão solicitou a indicação de 02 (dois) representantes para acompanhar os trabalhos propostos no Plano de Ação.
Considerando ainda que as comissões no âmbito municipal serão indicadas por cada órgão,
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37da Constituição Federal/88;
RESOLVE:
Artigo 1º- Alterar os membros da Comissão Responsável pelo acompanhamento dos trabalhos propostos no Plano de Ação, com vistas a participar efetivamente na 2ª quinzena de setembro de 2015, de oficina de trabalho para avançar com o diagnóstico dos problemas existentes os seguintes membros.
§ ÚNICO – A comissão passará a ter a seguinte composição:
Vilmar de Souzaa – Titular
Giovani Biff – Titular
Jerônimo Lemes Siqueira – Suplente
José de Arimatéia Vieira Alves - Suplente
Artigo 2º - Ficam inalteradas os demais dispositivos constantes da Portaria que nomeou os membros desta Comissão.
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 10 DE AGOSTO DE 2.015
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE