Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Janeiro de 2020.

TERMO ADITIVO Nº011/2020 - SMS/POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

TERMO ADITIVO Nº 011/2020 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pela Secretária Municipal de Saúde, SILVANA MARIA DE SOUZA, de ora em diante denominada simplesmente Contratante, e o senhora, JANAINA DA SILVA CARVALHO, Brasileira, Solteira, Residencial e Domiciliada na Rua São Francisco, S/N, Cavalhada III, em Cáceres-MT, portador do RG n° 1780504-0 SSP/MT e CPF nº 030.516.971-84, daqui por diante denominada Contratada, pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005. Considerando o Edital nº 005/2018 – Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo Aditivo, conforme as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na dilação/prorrogação e automaticamente contratação, JANAINA DA SILVA CARVALHO no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – A referida Contratação tem início em 18 de Fevereiro de 2020 e término em 17 de Fevereiro de 2021.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 22 de Janeiro de 2020.

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JANAINA DA SILVA CARVALHO

Contratada

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SILVANA MARIA DE SOUZA

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:__________________________________