Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2020.

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120 2019

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120 2019 EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S ME PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 120 2019 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para aquisição de Ferramentas, a serem usados em manutenção e reformas das unidades da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer, unidades da Secretaria de Saúde; assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001014/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº. 021/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004395/2019OBJETO É “contratação de empresa para aquisição de Ferramentas, a serem usados em manutenção e reformas das unidades da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer, unidades da Secretaria de Saúde; assim como das unidades gerenciadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do município”e outro lado a Empresa: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.888.303/0001-05 e Inscrição Estadual sob nº 13443964-3 sediada na Avenida Beira Rio, nº 1700, Bairro: Praeiro, município de Cuiabá-MT, CEP: 78050-500, representado pelo Senhor Thiago Freitas do Nascimento portador do RG:16081293 SSP/MT e CPF:027.911.441-96, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001014/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“Nº. 021/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004395/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 4395/2019.

Secretaria /Programa

PROJETO/ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

Recurso

008/2275

Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

080019

33.90.30.00 – Material de Consumo

0100

Próprio

008/2074

Manutenção, Encargos e Salários

080010

33.90.30.00 – Material de Consumo

0100

Próprio

LEIA-SE:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 130/2020 e parecer Juridico nº 049/2020.

Secretaria /Programa

PROJETO/ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

Recurso

008/2275

Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

080021

33.90.30.00 – Material de Consumo

0100

Próprio

008/2074

Manutenção, Encargos e Salários

080013

33.90.30.00 – Material de Consumo

0100

Próprio

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 120/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de Janeiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal