Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
6 de Fevereiro de 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2020
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.675/2019, Exercício 2020 e dá Outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 – Exercício 2020, no valor de R$ 26.800,00 (Vinte e Seis Mil e Oitocentos Reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALORES |
| Unidade: 02-01 – Gabinete do Prefeito Municipal | |
| P.A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
|
| |
| Unidade: 02-02 – Junta do Serviço Militar | |
| P.A: 2.004 – Manutenção da Junta do Serviço Militar | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
|
| |
| Unidade: 02-03 – Assessoria Jurídica | |
| P.A: 2.005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 02-04 – Conselho Tutelar | |
| P.A: 2.006 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 02-05 – UCI – Unidade de Controle Interno | |
| P.A: 2.007 – Manutenção e Encargos com a UCI | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 02-06 – Ouvidoria | |
| P.A: 2.008 – Manutenção e Encargos com a Ouvidoria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 05-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| Unidade: 05-02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P.A: 2.020 – Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Educação | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.027 – Manutenção do Ensino Superior | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.036 – Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 40% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.037 – Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental 40% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.038 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 60% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.039 – Remuneração dos Profissionais da Educação Fundamental | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| Unidade: 05-03 – Creche e Pre Escola | |
| P.A: 2.034 – Manutenção e Encargos com a Creche Municipal | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1000– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| Unidade: 05-04 – FUNDEB | |
| P.A: 2.036– Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 40% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0201 – Outros Benefícios Assistenciais (Transferência do FUNDEB) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.037– Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental 40% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0201 – Outros Benefícios Assistenciais (Transferência do FUNDEB) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.038 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 60% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0018– Outros Benefícios Assistenciais (FUNDEB) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.039 – Remuneração dos Profissionais da Educação Fundamental | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0018– Outros Benefícios Assistenciais (FUNDEB) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.235 – Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos – EJA 60% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0018 – Outros Benefícios Assistenciais (FUNDEB) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.236 – Remuneração do Atendimento Educacional Especializado – AEE 60% | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0018 – Outros Benefícios Assistenciais (FUNDEB) | R$ 400,00 |
| Unidade: 05-05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
| P.A: 2.035– Manutenção e Encargos com a Pre Escola | |
| 3.3.90.08.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. de Transf. de Imp. Educação) | R$ 400,00 |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06-01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P.A: 2.040 – Manutenção Programa de Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046 – Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
|
| |
| P.A: 2.042 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.044 – Manutenção e Encargos Saúde Bucal | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.046 – Manutenção e Encargos Atenção Básica – PAB-FIXO | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.140 – Manutenção e Encargos Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.143 – Manutenção e Encargos Atenção Básica – Piso Variável | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| Unidade: 06-02 – Fundo Nacional de Saúde/Média e Alta Complexidade | |
| P.A: 2.048 – Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.053 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.239 – Manutenção e Encargos com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| Unidade: 06-03 – Fundo Nacional de Saúde/Vigilâncias em Saúde | |
| P.A: 2.057 – Manutenção e Encargos Vigilância em Saúde e Epidemiológico | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.058 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| Unidade: 06-04 – Fundo Nacional de Saúde/Assistência Farmacêutica | |
| P.A: 2.059 – Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0046– Outros Benefícios Assistenciais (Transf. Rec SUS - União) | R$ 400,00 |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.128 – Manutenção e Encargos Atenção Básica | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.130 – Manutenção e Encargos Saúde da Família – SF | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.131 – Manutenção e Encargos Programa Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.132 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.133 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos Pronto Atendimento | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.138 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.139 – Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0202– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 400,00 |
| Unidade: 06-06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P.A: 2.045 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0042– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. SUS - Estado) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.049 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0042– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. SUS - Estado) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.051 – Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0042– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. SUS - Estado) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.052 – Manutenção e Encargos com Agencia Tranfusional | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0042– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. SUS - Estado) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.141 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0042– Outros Benefícios Assistenciais (Rec. SUS - Estado) | R$ 400,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.064 – Manutenção e Encargos com Gabinete | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 07-02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.068 – Manutenção e Encargos com Serviços Públicos | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.070 – Manutenção e Encargos com os Serviços de Limpeza Pública | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 07-03 – SAEVIR | |
| P.A: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SAEVIR | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.076 – Manutenção com o Programa Agricultura Familiar | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 08-02 – Departamento do Meio Ambiente | |
| P.A: 2.080 – Manutenção e Encargos com Departamento de Meio Ambiente | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.083 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 09-02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.1002 – Outros Benefícios Assistenciais (Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social) | R$ 400,00 |
| P.A: 2.127 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.241 – Manutenção e Encargos da Secretaria | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 10-02 – Esporte | |
| P.A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Unidade: 10-03 – Cultura e Lazer | |
| P.A: 2.100 – Manutenção e Encargos com Depto. Cultural | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 13- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| 3.3.90.08.00.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 26.800,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial autorizado no Artigo 1º, serão anulados saldos das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALORES |
| Unidade: 02-01 – Gabinete do Prefeito Municipal | |
| P.A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| (03) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 2.400,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (65) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
|
| |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (89) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 05-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (118) 3.1.90.11.00.00.00.00.1000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 3.600,00 |
| Unidade: 05-04 – FUNDEB | |
| P.A: 2.036– Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 40% | |
| (209) 3.1.90.11.00.00.00.00.0201 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Transf. do FUNDEB) | R$ 800,00 |
| P.A: 2.038 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil 60% | |
| (22) 3.1.90.11.00.00.00.00.0018– Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (FUNDEB) | R$ 1.600,00 |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06-01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P.A: 2.040 – Manutenção Programa de Agentes Comunitários de Saúde | |
| (260) 3.1.90.11.00.00.00.00.0046 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Transf. Rec SUS - União) | R$ 4.800,00 |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| (350) 3.1.90.11.00.00.00.00.0202 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Rec. Transf. de Impostos Saúde) | R$ 4.800,00 |
| Unidade: 06-06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P.A: 2.045 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| (458) 3.1.90.11.00.00.00.00.0042– Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Rec. SUS - Estado) | R$ 2.000,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.064 – Manutenção e Encargos com Gabinete | |
| (519) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.600,00 |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| (610) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.200,00 |
| Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09-02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | |
| (682) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.200,00 |
| (683) 3.1.90.11.00.00.00.00.1002 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social) | R$ 400,00 |
| Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.241 – Manutenção e Encargos da Secretaria | |
| (751) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.200,00 |
| Órgão: 13- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| (800) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 400,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 26.800,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2021