Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Fevereiro de 2020.

ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA

ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA, CRIADO PELA LEI 1.430 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 E NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N 1.584 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, VIGENTE ATE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Ás 15:00 (quinze).horas do dia 07 do mês de fevereiro do ano do ano de 2020, na Sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMATUR ,estabelecida na Avenida Brasil, 1929, centro, município de Paranatinga-MT reuniram-se os Senhores: Camila Cervante suplente SEMATUR, Eluane Cristine de Souza titular SEMATUR, Mucio José Calvoso Teixeira representante ACIP, Carlos Sergio Mouro Filgueiras representante do sindicato dos produtores rurais e Jorge Martinho Ciotti representante poder legislativo,todos com o objetivo consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal, deliberando no âmbito de suas competências nos termos do art. 3° da Lei 1.430/2017. A Sta. Camila Cervante assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado a Sta Eluane Cristine para secretariar a reunião. Constatado quórum, iniciou a apresentação da pauta subsequente fora realizado a votação as pautas que fizeram necessário: 1- Esta reunião é referente ao mês de janeiro de 2020 devido aos recessos dos órgãos executivos e legislativo impossibilitou a realização no referido mês. 2 – Retomando o item 2 da 10ª reunião que ocorreu no dia 22/11/2019 a alteração da lei n° 1.434/2017 que institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Paranatinga. Foi solicitado pelos membros parametrização item IV do artigo 5°. O Membro Jorge Ciott propôs inserir em lei a opção de locação de veículos pela SEMATUR para atender as necessidades de vistoria. Será reavaliado o valor proposto na minuta da lei de taxas inserido no Art. 7°. 3 – Aprovação das licenças ambientais dos empreendimentos mediante apresentação de parecer técnicos e relatórios de inspeção: 3.1- Safras Armazéns Gerais, processo N° 012/2019, emissão de LP, LI e LO; 3.2 - Cruzeiro Do Sul Grãos LTDA, processo N° 014/2018, emissão de LP, LI e LO; 3.3 - Prefeitura Municipal de Paranatinga (iluminação pública) processo N° 002/2020, emissão de LP e LI; 3.4 – Egon Michelson processo N° 002/2019, emissão de LP, LI e LO. 4 – Foi informado pela secretaria executiva da SEMATUR Sra. Camila Cervante que referente ao item 4 da reunião anterior (10ª reunião realizada dia 22/11/2019) criação do projeto piloto “Horto florestal” não fora retomado até o momento devido outras demandas com caráter de urgência que surgiram na secretaria. 5 – Como uma das práticas de educação ambiental desenvolvidas pela SEMATUR no dia 03/03/2020 ás 19:00 será realizado palestra sobre Licenciamento Ambiental, o que?, Importância? Como conseguir a emissão? Será aberto inscrições para os interessados, onde o público alvo são empresários que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras. A divulgação será realizada por meio de panfletos, rádio, TV local e redes sociais. Será ministrado pelo SEBRAE em local ainda a ser definido visto que o primeiro local escolhido encontrasse indisponível, ficando para informar ao conselho na próxima reunião. 6 - Como ainda não possuímos outro local de destinação adequada de resíduos sólidos no município, ações paliativas serão tomadas no local onde opera o vazadouro a céu aberto na entrada do município, margem da MT 130, tais como cercar o perímetro com arame, monitoramento e sinalizações sobre o ateamento de fogo, também serão adotados horários para descarte, através do trabalho em conjunto com a secretaria de obras e transporte o objetivo é aumentar a frequência com que os resíduos depositados no local sejam aterrados. Fora solicitado pelos membros também a instalação de barreira vegetal. 7 – Foi proposto pelo membro Jorge a elaboração de uma instrução normativa para o uso de agrotóxicos no perímetro do município. 8 - Fundo Municipal do Meio Ambiente: Ao fim de janeiro de 2020 o saldo do fundo fechou com um total de R$ 144.675,19 (cento e quarenta e quadro mil e seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) com arrecadação de taxas de licenciamento e multas. 9 – Fica definido o dia 28/02/2020 para próxima reunião ordinária deste conselho, sujeito a alteração sobre prévio aviso a todos os membros. Nada mais havendo a ser tratado, a Sta. Secretária Executiva Camila Cervante às 16:10 horas, deu por encerrada a reunião e, eu Eluane Cristine de Souza Secretária desta reunião lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais presentes.