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13 de Fevereiro de 2020.
Convocação Individual Agente Comunitário de Saúde- Willians Mateus dos Santos
Nova Santa Helena/MT, 11 de fevereiro de 2.020.
CONVOCAÇÃOPrezado Senhor (a),
A Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Exma. Senhora Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo 002/2019 de Provas e Provas e Títulos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 13 de janeiro de 2.019, vem à presença de V. Senhoria. nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONVOCÁ-LO a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra do Concurso Público 001/2018, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:
1. Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada;
2. CPF - 1 (uma) cópia autenticada;
3. Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada;
4. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);
5. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-d...
6. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
7. Carteira de Trabalho e Previdência Social- 1 (uma) cópia;
8. Comprovante de endereço- 1 (uma) cópia
9. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada;
10. Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada;
11. Certidão de nascimento e CPF dos Dependentes - 1 (uma) cópia autenticada;
12. Comprovante de Frequência Escolar e da Carteira de Vacinação dos dependentes até 14 (quatorze) anos- 1 (uma) cópia
13. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos; Disponível em: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...http://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
14. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
15. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;
16. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
17. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.
18. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
19. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;
20. 1 (uma) foto 3x4 recente;
21. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;
22. Comprovar a Qualificação Cadastral junto ao sistema e-social do Governo Federal. Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages...
23. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse através do e-mail pessoal.
24. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) eliminado(a) do Concurso Público.
25. Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.
Atenciosamente,
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Ao (a) Ilustríssimo (a) Senhor (a)
WILLIANS MATEUS DOS SANTOS RG 2.924.238-0 SSP /MT.
669.8445.8250 NOVA SANTA HELENA – MT
CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______