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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.
EXTRATO DE REVOGAÇAO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2019/PMNO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº121/2019/PMNO
O município de Nova Olímpia - Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2019/PMNO, para seleção da melhor proposta pelo MENOR PREÇO por item, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Conforme e despacho revogatório constante nos autos do processo administrativo nº 121/2019/PMNO, que uma vez demonstrando a necessidade de Revogação do Pregão Presencial 50/2019 e de seus efeitos, que a consecução da Ata de Registro de Preço ficou inviabilizado ante a impossibilidade de continuidade do procedimento licitatório, estando presentes os requisitos legais para revogação desta licitação, por interesse público, fundado em juízo de conveniência e oportunidade (art. 49 da lei 8666/93), na medida em que constatou-se no Processo 29.075-0/2019 TCE/MT, REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA, formulada pela SECEX de Constatações Publica do TCE/MT, acrescenta-se que não houve prejuízos ao Ente Público. Contudo intimamos os licitantes que foram sagrados vencedores do certame para se querendo interponham Recurso da presente Decisão no prazo de (15) dias uteis, sendo eles e a Empresa FABIO DA SILVA SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.474.089/0001-03, com sede TEOFILO BARBALHO DE OLIVEIRA, Nº 1021-S JARDIM ITAMARATI, CEP 78300-000, nesta cidade, neste ato, representada pelo Sr.ª ADRIANA ALVES BRANDÃO, portador da Cédula de identidade RG 1698172-3 - SSP/ MT, inscrito no CPF/MF sob nº 014.953.101-08,
registra se também a empresa IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.952.092/0001-11, sediada na rua das Aroeiras nº 570 CENTRO, SINOP-MT CEP 78.550-224, neste ato representada pelo Senhor NOÉ DE OLIVEIRA COSTA, portador da cédula de identidade nº 1525123 SSP/RO e sob o CPF nº 342.575.270-72, registra se também o preço da empresa SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ 08.711.005/0001-34, sediada na AVENIDA MIGUEL SUTIL, Nº 14.230, COOPHAMIL, CUIABÁ-MT CEP 78.028-015, neste ato representada pelo Senhor JAMIM BENEDITO DE ARRUDA, portador da cédula de identidade nº 01432168 SEJUSP/MT E CPF: 103.422.061-68, por via Protocolo fisico ou eletrônico no e-mail licitacao@novaolimpia.mt.gov.br.
Nova Olímpia/MT, 12 de fevereiro de 2020
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL