Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Abril de 2020.

​DECRETO Nº. 018/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NOBORU TOMIYOSHI, PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o recebimento do Projeto definitivo do Loteamento denominado Condomínio Residencial Jatobá, com todos os elementos e de acordo com as exigências da Lei do Parcelamento de Solos para fins Urbanos, Lei n°. 2863/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto do Loteamento denominado Condomínio Residencial Jatobá, com as seguintes características:

I - as condições em que o loteamento foi autorizado;

Loteamento Urbano Residencial, localizado na Área definida pelo Plano Diretor Municipal como Zona Residencial 1 (ZR 1) e Zona Comercial e de serviço 1.

Classificado de acordo com a Tabela de relação e classificação de Uso da Zona Residencial 1 (ZR 1), como segue:

Classificação: Residencial

Sigla: Residencial Multifamiliar - RM

Definição: Edificação usada para moradia em unidades residenciais autônomas, correspondendo a mais de uma unidade residencial por lote, e agrupadas vertical ou horizontalmente.

Parâmetros de uso e ocupação do solo da área urbana da sede, conforme tabela abaixo:

ZONAS

DIMENSÃO MÍNIMA (m²)

TESTADA MÍNIMA (m)

ALTURA MÁXIMA(PAVI-MENTO)

AFASTAMENTO LATERAL MÍNIMO (m)

RECUO FRONTAL MÍNIMO (m)

TAXA OCUPAÇÃO MÁXIMA (%)

COEFIC. APROVEITA-MENTO

TAXA PERMEA-BILIDADE MÍNIMA(%)

OBSERVAÇÕES

ZONA RESIDENCIAL 1

250

300 (E)

10

12 (E)

4

1,5

3

70

1,5 (podendo comprar mais 1,0 de PO)

20

20% dos lotes poderá seguir as especificações mínimas das áreas de Zona Especiais de Interesses Social 2

Notas: (E) = Parâmetros específicos para lotes de esquina, (R) = Nos lotes com frente para rodovias, o recuo frontal mínimo do alinhamento deverá ser contado a partir da faixa dominial da rodovia, estabelecida pelos órgãos federais e estaduais competentes; (T) = Parâmetros específicos para o andar térreo; (PO) = Potencial construtivo.

Classificado de acordo com a Tabela de relação e classificação de Uso da Zona Comercial e de serviço 1, como segue:

Classificação: Comercial E Serviços de Bairro

Sigla: Comercial E Serviços de Bairro - CB

Definição: Atividades comerciais e de prestação de serviços de médio porte, destinadas ao atendimento de determinado bairro ou zona..

Parâmetros de uso e ocupação do solo da área urbana da sede, conforme tabela abaixo:

ZONAS

DIMENSÃO MÍNIMA (m²)

TESTADA MÍNIMA (m)

ALTURA MÁXIMA(PAVI-MENTO)

AFASTAMENTO LATERAL MÍNIMO (m)

RECUO FRONTAL MÍNIMO (m)

TAXA OCUPAÇÃO MÁXIMA (%)

COEFIC. APROVEITA-MENTO

TAXA PERMEA-BILIDADE MÍNIMA(%)

OBSERVAÇÕES

ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS 1

300

360 (E)

12

15 (E)

4

- Facultado (T)

-1,5 para os demais

4

- 80 (T)

- 60

1,5 (podendo comprar mais 1,0 de PO)

10

Esta Zona poderá adquirir potencial construtivo (mais 1,0 de coeficiente de aproveitamento), após regulamentação do instrumento.

Notas: (E) = Parâmetros específicos para lotes de esquina, (R) = Nos lotes com frente para rodovias, o recuo frontal mínimo do alinhamento deverá ser contado a partir da faixa dominial da rodovia, estabelecida pelos órgãos federais e estaduais competentes; (T) = Parâmetros específicos para o andar térreo; (PO) = Potencial construtivo.

Cumprido os parâmetros acima mencionados o loteamento em epigrafe foi aprovado conforme quadro de áreas a seguir:

QUADRO RESUMO GERAL

DIVISÃO DE ÁREAS

AREA (M²)

% AREA

AREA INSTITUCIONAL

959,59

5,00%

AREA VERDE

1.919,66

10,01%

RUAS

4.772,30

24,88%

AREA DE APP

0,00

0,00%

LOTES RESIDENCIAIS/COMERCIAIS

11.530,45

60,11%

AREA LIQUIDA LOTEADA

19.182,00

100,00%

QUADRO DA ÁREA LIQUIDA LOTEADA

DIVISÃO DE ÁREAS

AREA (M²)

% AREA

AREA INSTITUCIONAL

959,59

5,00%

AREA VERDE

1.919,66

10,01%

RUAS

4.772,30

24,88%

LOTES RESIDENCIAIS

11.530,45

60,11%

AREA LIQUIDA LOTEADA

19.182,00

100,00%

II - as obras a serem realizadas;

Conforme Art 10 da Lei 2.863/2015 o responsável pelo loteamento fica obrigada a cumprir com a execução dos seguintes itens para a aprovação do loteamento:

a) terraplanagem e pavimentação asfáltica;

b) meio fio e arborização urbana com plantio de espécies definidas pela prefeitura;

c) rede de energia elétrica domiciliar e iluminação pública;

d) rede de água potável, com as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for executada no leito carroçável;

e) rede de esgoto com as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for executada no leito carroçável;

f) rede de drenagem, cujo projeto deverá ser elaborado considerando a área de contribuição da bacia hidrográfica onde se localiza o imóvel.

III - o cronograma para execução;

CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA

CRONOGRAMA FISÍCO

OBRA: EXECUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA

ENDEREÇO: AVENIDA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, LOTE 837, GLEBA CANAA.

MUNICÍPIO: COLIDER-MT

ITEM

DESCRIÇÃO / ETAPA

Executar 2017

Executar 2018

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

1.0

ABERTURA DE RUAS

2.0

DRENAGEM

3.0

REDE DE AGUA

4.0

REDE DE ESGOTO

5.0

TERRAPLANAGEM (BASE, SUB-BASE)

6.0

MEIO FIO E SARJETA

7.0

PAVIMENTAÇÃO

8.0

REDE DE ENERGIA ELETRICA

9.0

ELEVATORIA DE ESGOTO

10.0

URBANIZAÇÃO

11.0

MURO DO CONDOMINIO

IV - as áreas caucionadas para garantia da execução das obras;

Fica caucionado os lotes n°. 08, 09 e 10 da Quadra n°. 01 e os lotes n°. 01 e 02 da Quadra 02 do Condomínio Residencial Jatobá, em favor da Prefeitura Municipal de Colíder/MT, para que o proprietário do loteamento execute todas as infraestruturas elencadas acimas.

V - as áreas transferidas ao domínio público;

QUADRO DE AREA PÚBLICA

LOTES

QUADRA

AREA (M²)

AREA INSTITUCIONAL

01

959,59

TOTAL DE AREA INSTITUCIONAL

959,59

AREA VERDE / AREA DE LAZER

02

1.824,12

AREA VERDE 01

01

25,51

AREA VERDE 02

01

70,03

TOTAL DE AREA VERDE

1.919,66

RUAS

4.772,30

TOTAL DE AREA PÚBLICA

7.651,55

AREA DE APP

0,00

VI - os lotes que poderão receber aumento do potencial construtivo.

Não terá neste loteamento lote a receber aumento de potencial construtivo.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, em 13 de fevereiro de 2020.

NOBORU TOMIYOSHI Prefeito Municipal de Colíder/MT