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18 de Fevereiro de 2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2020 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019.
O Exmo Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o Concurso Público realizado no dia 17 de novembro de 2019 nos termos do Edital 001/2019 e homologado pelo Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, convoca pelo presente Edital os candidatos Aprovados, para preenchimento de vagas existentes no momento, conforme relação abaixo:
Quadro 1
| Nº Insc | Candidato | Cargo | Carga Horaria | Classificação |
| 437979 | Ana Glaucia Guermandi | Farmacêutica | 40 horas | 3ª Aprovada |
| 440725 | Lucilene Nunes de Santana | Psicóloga | 40 horas | 3ª Aprovada |
Os candidatos convocados por este Edital terão o prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta data, 13 de fevereiro de 2020, para tomar posse no referido cargo.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido dos documentos constantes do Anexo I.
Para realização da perícia médica, em cumprimento da exigência do Anexo I (Laudo Médico de Sanidade Física e Mental e exames complementares de acordo com o cargo), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do Anexo II, conforme exigência do cargo.
O candidato que não puder assumir o cargo no ato da convocação, poderá optar, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados para o respectivo cargo.
Os Candidatos convocados se não apresentarem as documentações no prazo estabelecido, serão considerados eliminados do Concurso Público, exceto aqueles que optarem por ir para o último lugar na classificação, conforme parágrafo anterior.
Os Candidatos deverão apresentar-se também, junto ao Previlândia – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia - MT, para filiar-se a esta Instituição, munido dos documentos constantes do Anexo I.
O Município de Marcelândia - MT reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/funções.
Marcelândia MT, em 13 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
ANEXO I
DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE
| Documento de Identidade (original) e l (cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (cópia); RG e CPF do cônjuge; Certidão de nascimento dos filhos (original) e 1 (cópia); Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (original e 1 cópia). Título de Eleitor (original) e 1 (cópia) comprovação que está quite com as obrigações eleitorais; Certificado de Reservista (original e 1 cópia) (se masculino); Carteira de trabalho, PIS ou PASEP (original) e 1 (cópia); CPF (original) e 1 (cópia) Comprovante de residência Carteira de Habilitação (motorista) | ORIGINAL 01 Fotos 3x4; Extrato ou certidão de tempo de contribuição do INSS e outro RPPS. Laudo Médico de Sanidade Física e Mental e exames complementares de acordo com o cargo; Certidão negativa da Justiça (civil e criminal) onde tenha residido nos últimos cinco anos; Declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo, da administração direta de qualquer dos Poderes – Anexo III; Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso; Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio – Anexo IV; Declaração dos Dependentes de IRRF – Anexo V; Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar – Anexo VI; Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal – Anexo VII. |
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE ADMISSIONAIS
| I – Para todos os cargos | • Hemograma completo; • Glicemia; • Colesterol total; • Triglicérides; • Ureia; • Tipagem Sanguínea; • Creatinina; • Gama GT; • Exame de Urina (EAS); • BAAR na Linfa; • Eletrocardiograma com laudo; • Raio X do Tórax – PA e Perfil de RX de coluna com laudo; • Avaliação Postural Fisioterapêutica; • Avaliação Psicológica; • Avaliação Psiquiatra; • Atestado de acuidade visual, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; • Eletroencefalograma com mapa e avaliação de médico neurologista; |
| II – Para cargos de professores | • Todos os citados acima e ainda • Ressonância dos Ombros; • Audiometria tonal e vocal com laudo; |
| III – Para cargos de motoristas e operadores de maquinas pesadas | • Todos os citados acima e ainda Audiometria ambos os ouvidos; |
| IV – Para os cargos de profissionais da saúde | • Todos os citados acima e ainda Hepatite B e C. |
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO A SER PREENCHIDA PELO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR
| DECLARAÇÃO NOME.......................................................................................................... RG. ................................................ nome do(a) servidor(a) DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que: ( ) não exerço ( ) exerço ( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública. |
| Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública. |
| 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO Unidade: ............................................................................ Fone: ................................................ Endereço: ..................................................................................................................................... Bairro: ........................................................... Cidade: ................................................................. Cargo/emprego/função: ...............................................Regime Jurídico: .................................... |
| 2 – HORÁRIO DE TRABALHO: |
| Dia da semana Horário |
| 2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas |
| Total da carga horária semanal: |
| Marcelândia, .......de ............................... de 20.... ____________________________________________________ assinatura do servidor (a) |
| Obs.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Nome:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Filiação:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Endereço:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data de nascimento: ___/___/_____ CPF: _______________________________________
Identidade:____________________________Órgão Expedidor:__________________________
A presente declaração é por motivo de:
( ) Nomeação para cargo efetivo
( ) Assinatura de contrato por tempo determinado
( ) Entrada em exercício – ( ) FG: ____________________________________________
- ( ) CC: ____________________________________________
DECLARO, de acordo com o disposto na Lei, que: ( ) SIM ( ) NÃO
POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data, discriminados em folha anexa.
TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
(no País e/ou exterior)
| CÓD. | BENS/DIREITOS | CÓD. | BENS/DIREITOS |
| 01 | Prédio residencial | 46 | Ouro, ativo financeiro |
| 02 | Prédio comercial | 47 | Mercados futuros, de opções e a termo |
| 03 | Galpão | 49 | Outras aplicações e investimentos |
| 11 | Apartamento | 51 | Crédito decorrente de empréstimos |
| 12 | Casa | 52 | Crédito decorrente de alienação |
| 13 | Terreno | 53 | Planos PAIT e caderneta pecúlio |
| 14 | Terra nua | 54 | Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel |
| 15 | Sala ou conjunto | 59 | Outros créditos e poupança vinculados |
| 16 | Construção | 61 | Depósito bancário em conta corrente no País |
| 17 | Benfeitorias | 62 | Depósito bancário em conta corrente no Exterior |
| 18 | Loja | 63 | Dinheiro em espécie – moeda nacional |
| 19 | Outros bens imóveis | 64 | Dinheiro em espécie – moeda estrangeira |
| 21 | Veículo automotor terrestre: automóvel, moto, etc | 69 | Outros depósitos à vista e numerário |
| 22 | Aeronave | 71 | Fundo de investimento financeiro – FIF |
| 23 | Embarcação | 72 | Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento |
| 24 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | 73 | Fundo de capitalização |
| 25 | Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc | 74 | Fundo de ações, inclusive Cart. Livre e Fundo de Inv. Ext |
| 26 | Linha telefônica | 79 | Outros fundos |
| 29 | Outros bens móveis | 91 | Licença e concessão especial |
| 31 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica | 92 | Título de clube e assemelhado |
| 32 | Quotas ou quinhões de capital | 93 | Direito de autor, de inventor e patente |
| 39 | Outras participações societárias | 94 | Direito de Lavra e assemelhado |
| 41 | Caderneta de poupança | 95 | Consórcio não contemplado |
| 45 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 99 | Outros bens e direitos – outras informações |
__________________________________________
Assinatura
| Código | Discriminação do Bem ou Direito | Valor venal atualizado |
___________________________________________
Assinatura
TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
(No País e/ou exterior)
| CÓD. | DÍVIDAS E ÔNUS REAIS | CÓD. | DÍVIDAS E ÔNUS REAIS |
| 11 | Estabelecimento bancário comercial | 17 | Pessoas físicas |
| 12 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento | 18 | Empréstimos contraídos no exterior |
| 16 | Outras pessoas jurídicas | 19 | Outras dívidas e ônus reais |
| Código | Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais |
Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou no Exterior.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 3 (três) vias que formam parte da presente Declaração são verdadeiras.
Marcelândia - MT, ______ de _________________ de _______.
______________________________________________
Assinatura
ANEXO V
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE
IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO-FAMÍLIA
| Nome do Declarante:- | |||||||||
| C.P.F.:- | Estado Civil:- | ||||||||
| Endereço:- | CEP:- | ||||||||
| Bairro:- | Cidade:- | Estado:- | |||||||
| No. Ordem | Nome completo dos Dependentes | Relação Dependência | Data Nascimento | IR | SF | ||||
Para fins do Imposto de Renda e Salário Família, Declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(as) pessoa(as) acima relacionada(s).
Ciente da Proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaramos, sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de nossa inteira responsabilidade, não cabendo a fonte pagadora nenhuma responsabilidade perante a fiscalização.
________________________________ ___________________________
Declarante Cônjuge
CÓDIGO PENAL – ART. 299:- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
Obs:- Anexar documento(s) comprobatório(s)
E CÓPIA CARTEIRA DE VACINA E FILHO EM IDADE ESCOLAR, DECLARAÇÃO DA ESCOLA
ANEXO VI
DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A INQUERITO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL
Eu,__________________________________________________________________,Portador(a)RG___________________, e CPF ____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, junto ao departamento de Policia Federal, e sob as penas da Lei, que não respondo a inquérito policial, nem a processo criminal.
Por ser expressão da verdade dato e assino a presente declaração.
Marcelândia - MT,______ de _______________ de _________.
______________________________________
DECLARANTE
ANEXO VII
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO COM JUSTA CAUSA
Eu, _____________________________________________________________
, Portador (a) do RG n°_________________, Inscrito (a) no CPF sob n° _________________________,DECLARO para os devidos fins de direito e a quem possa interessar que, não fui demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.
Sendo esta a expressão da verdade, dato e assino o presente.
Marcelândia MT,________ de ________________de ________
_______________________________________________
DECLARANTE