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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ERRATA EXTRATO CONTRATO 061/2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, E A EMPRESA LIMA MURÇA & MURÇA LTDA - ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1307/2015, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 004/2015 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a Contratação empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para conclusão da obra de Construção do Centro de Educação Infantil tipo B conforme modelo do FNDE, referente ao Termo de Convênio nº 700094/2011 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especificações constantes no Edital Tomada de Preço nº 004/2015 a que este Contrato se vincula e seus anexos.
Este Contrato vincula-se ao EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 e seus anexos, e a proposta comercial apresentada pela Contratada para o referido processo licitatório.
PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA OBRA
Este instrumento vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 03 (três) podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações.
A CONTRATADA observará o prazo para execução da obra será de 90(noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93, contados da data de assinatura do presente instrumento.
DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
Todas as despesas decorrentes deste processo Licitatório de Tomada de Preços n° 004/2015 correrão por conta de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação alocada na seguinte dotação orçamentária:
21.2. – Programa, Projeto/Atividade, Natureza da Despesa, Fonte e Valor. | ||||
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
2087 | Construção Reforma e Ampliação de Unidades Escolares – FUNDEB 40% | 44.90.51 – Obras e Instalações | 134 | R$ 269.648,22 |
ONDE SE LÊ PUBLICADO NO DIA 4 de Agosto de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.282
Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de agosto de 2015.
LEIA-SE
Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de agosto de 2015.
Carlos Roberto da Costa
CONTRATANTE
EMPRESA LIMA MURÇA&MURÇA LTDA - ME
CGC/MF sob o nº 16.885.249/0001-61
Representada por seu sócio e gerente, Srª. Carol Lima Murça
RG nº 13737503 SSP/MT
CPF/MF sob o nº 794.902.711-87
CONTRATADA