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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 164/2014
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, através do Secretário Municipal de Educação e Cultura, Srº NILVO PEDRO LANZA, brasileiro, casado, portador do RG nº 271215 SSP/MT e do CPF nº 279.621.640-34, residente e domiciliado na Rua Acelino Bibiano de Oliveira, nº 184, Bairro da Ponte, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a Sra. CLARICE ADRIANA MOREIRA ALVES, brasileira, casada, portadora do RG n° 6061223878 SSP/RS e CPF n° 677.649.160-72, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, s/nº, Bairro Novo Diamantino, neste municipio Diamantino-MT, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam a prestação de serviço, por prazo determinado, nos termo do Artigo 49 da Lei nº 881/13, e da Lei nº 1013/14, observadas a classificação no Processo Seletivo 001/2015, e as cláusulas e condições a seguir que reciprocamente celebram e aceitam:
O presente TERMO tem por finalidade a RESCISÃO DO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 164/2014, que tevea finalidade a contração da servidora com o cargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil , lotada na Escola Municipal de Educação Infantil “Carinha de Anjo”, em virtude de não haver concursado para o cargo, com início em 13/03/2014 e término em 27/02/2015.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATANTE nos termos da cláusula oitava do referido contrato, resolve na presente data, dissolver unilateralmente, nas razões do interesse da administração, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado entre as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo de Rescisão de Contrato tem sua validade a partir da assinatura do mesmo, sendo eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca de Diamantino/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente RESCISÃO.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, juntamente com 03(três) testemunhas.
Diamantino/MT, 27 de fevereiro de 2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
NILVO PEDRO LANZA
Secretário Municipal de Educação e Cultura