Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Fevereiro de 2020.

​DECRETO N° 013/2020

DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2020

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, PARA INCLUSÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 162, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições.

Considerando que a Lei Municipal que trata de forma geral a Estrutura Organizacional do Município de Nova Santa Helena é a Lei Municipal 162/2005;

Considerando que o Decreto nº 011/2019 – Estrutura Organizacional PMNSH, unificou e documentou a atual estrutura organizacional do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso;

Considerando que de acordo com o Art. 29 da Lei 162/2005 a presente lei pode ser regulamentada por Decreto;

Considerando que o Decreto Municipal acima citado não especificou de forma expressa, clara e precisa acerca do Departamento de Cultura.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Nova Santa Helena, quanto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SECDL, passando a compor conforme descrito abaixo:

V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, SECDL, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:

1. Gabinete da Secretaria;

2. Departamento Pedagógico e Formação;

2.1. Divisão de Assessoria Pedagógica;

2.2. Divisão de Formação Continuada;

3. Departamento Administrativo de Gestão;

3.1. Divisão da Merenda Escolar;

3.2. Divisão de Dados e Estatísticas;

3.3. Divisão de Escrituração Escolar;

3.4. Divisão de Gestão de Pessoas;

3.5. Divisão de Transporte Escolar

4. Departamento de Programas e Projetos;

5. Departamento de Desporto e Lazer:

5.1. Divisão de Desporto e Lazer

6. Departamento de Cultura:

6.1. Divisão de Cultura.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT