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28 de Fevereiro de 2020.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE N° 002/2019
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
CONVENIADA: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI
CLÁUSULA SEGUNDA– DOS RECURSOS FINANCEIROS
Onde se lê:
O valor anual estimado para a execução do presente Convênio importa em R$ 2.172.958,42 (dois milhões cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme abaixo especificado:
| PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONVENIADA | R$ - MENSAL | R$ - ANUAL |
| Pré-fixado – Média Complexidade (SIA e SIH) | 74.997,86 | 899.974,40 |
| Pré-fixado – Incentivo da Qualificação da Gestão Hospitalar - (IGH) | 43.211,19 | 518.534,33 |
| Pré-fixado – INTEGRASUS | 4.623,47 | 55.481,64 |
| Total de Repasse Federal | 122.832,52 | 1.473.990,37 |
| Repasse do Município (FIXO MENSAL) | 55.000 | 660.000 |
| Total Geral do Convênio | 177.832,52 | 2.133.990,37 |
Leia-se:
O valor anual estimado para a execução do presente Convênio importa em R$ 2.730.592,37 (dois milhões setecentos e trinta mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), conforme abaixo especificado:
| PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONVENIADA | R$ - MENSAL | R$ - ANUAL |
| Pré-fixado – Média Complexidade (SIA e SIH) | 74.997,86 | 899.974,40 |
| Pré-fixado – Incentivo da Qualificação da Gestão Hospitalar - (IGH) | 43.211,19 | 518.534,33 |
| Pré-fixado – INTEGRASUS | 4.623,47 | 55.481,64 |
| Pós-Fixado: Variável | ------ | 516.602,00 |
| Total de Repasse Federal | 122.832,52 | 1.990.592,37 |
| Repasse do Município (FIXO MENSAL) | 55.000,00 | 660.000,00 |
| Repasse Municipal (Fixo Variável) | ----- | R$ 80.000,00 |
| Total Geral do Convênio | 177.832,52 | 2.730.592,37 |
O repasse do município (produção excedente) descrito acima estará condicionado a produção de metas quantitativas excedentes e produção de novos procedimentos descritos em novo documento descritivo adjunto a este termo, considerando a partir da competência de janeiro de 2020.
Onde se-lê:
Fica acordado que a Prefeitura Municipal de Poconé realizará o repasse mensal no valor de R$ 55.000 (cinquenta e cinco mil reais) para o hospital, como incentivo pelo serviço prestado, sendo que neste valor, estará incluso a prestação de serviço dos médicos visitantes, que será os médicos em sobreaviso do Pronto Atendimento Médico, assim também como a realização de Raio-X, como contrapartida do município, para o hospital. Em contrapartida o Hospital Geral de Poconé, oferecerá aos funcionários plantonistas do Pronto Atendimento Municipal as refeições no dia de trabalho prestado (café da manhã, almoço e jantar) e também o serviço de lavanderia e esterilização para o município, o aluguel de três salas ambulatoriais para atendimento médico especialista oferecido pelo nosso município.
Leia-se:
Fica acordado que a Prefeitura Municipal de Saúde fará o repasse fixo mensal no valor de R$ 55.000 (cinquenta e cinco mil reais) para o hospital, como incentivo permanente pelo atendimento 24 horas, sendo porta aberta de referência para o nosso Pronto Atendimento Médico e Unidades de Saúde, além da prestação de serviço dos médicos visitantes, sendo estes, os médicos em sobreaviso do Pronto Atendimento Médico, assim também como a realização de Raio-X, como contrapartida do município, para o hospital. Em contrapartida o Hospital Geral de Poconé, oferecerá aos funcionários plantonistas do Pronto Atendimento Municipal as refeições no dia de trabalho prestado (café da manhã, almoço e jantar) e também o serviço de lavanderia e esterilização para o município, o aluguel de três salas ambulatoriais para atendimento médico especialista oferecido pelo nosso município.
Fica acordado que o valor anual de R$ 596.602,00 (quinhentos e noventa e seis mil e seiscentos e dois reais) é referente ao repasse fixo variável, sendo realizado conforme produção excedente e realização de novos procedimentos conforme documento descritivo em anexo á este termo.
Poconé/MT, 27 de janeiro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL
Prefeito Municipal de Poconé