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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua dos Tupinambás, nº 460 – sala 601, Bairro Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais - CEP: 30.120-070 e com escritório comercial na Rua Marzagão, 6 – sala 107 - Bairro Morada da Serra – Cuiabá – Mato Grosso – CEP: 78.058-000, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 71.358.766/0001-90, representado neste ato por Wellington Raimundo dos Santos, inscrito no CPF/MF sob nº 749.856.396-72 e inscrito no Conselho Regional de Administração (CRA/MT) nº 4.209, residente e domiciliado na Rua José Larceda Cintra, 15 – Apto 204 – CEP: 78.048-343 – Cuiabá – Mato Grosso, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO – O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO, MÉDIO E SUPERIOR E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
DO PREÇO: – Os serviços serão realizados pelo valor arrecadado pela Prefeitura com as taxas de inscrição dos candidatos no Concurso Público e Processo Seletivo, sendo revertido ao CONTRATADO até o valor de R$. 19.000,00 (Dezenove Mil Reais).
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 05 (cinco) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura em 13/08/2015, com seu término em 13/01/2016.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO: Secretaria de Administração: 03.001.04.122.0030.2010.339039.000000-0058.
Camará Municipal: 01.001.01.031.0010.1002.339039.000000-0002.
ASSINAM:
__________________________
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Contratante
_________________________________
WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS-ME
CNPJ. 71.358.766/0001-90
CONTRATADO(A)