Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 55/2015

PREGÃO PRESENCIAL nº 083/2015

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo n. 083/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 55/2015/ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO: Nº. 083/2015/ADMINISTRAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edson Miguel Piovesan, brasileiro, Prefeito Municipal e Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 949618-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 139.332.219-00, residente e domiciliado na Rua Manaus, n. 677-N, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa, 4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 13.278.238/0001-25, localizada à Travessa Brasília nº 30 – Areião – CEP: 78.010-245 – Cuiabá/MT, Telefone (65) 3624-1715; E-mail: atendimentoliberal@gliberal.com.br representada por seu sócio proprietário o Sr. Ecir Rolim Bacani, portador do RG: 1995900-1 SSP/MT e CPF: 035.679.181-50, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE IMPRESSOS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital de Pregão Presencial n. 083/2015, valores, marcas, quantidades, proposta vencedora e demais condições e especificações do Edital e estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital de Pregão Presencial n. 083/2015 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda à proposta do Fornecedor Registrado.

3. DA VIGÊNCIA

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados à partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

3.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.3. As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, não poderá exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.4. As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada ITEM registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a SECAD, através de Fiscal de Contratos devidamente designado no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do município, nas questões legais.

4.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 7.892, de 2013, alterado pelo Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014, e na Lei nº 8.666/93.

4.2.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento. Independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.2.2. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

4.2.3. Caso decorra licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo órgão aderente, somado aos valores das contratações já praticadas pelo órgão gerenciador, pelos órgão participantes ou por aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada item da Ata.

4.2.4. Todo o órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo aos valores praticados, conforme artigo 3º do Decreto nº 3.931, de 2001.

5. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO.

5.1 Os itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Cod.	Detalhamento	Unidade	Quant.	V. Unt.	V. Total	Fornecedor
02	91513	Adesivo externo – adesivo carro 50x0,12 plotado – 05x0,12mt, 1x0 cor.	Unidade	1.518	1,50	2.277,00	GRAFICA LIBERAL
03	91514	Adesivo externo – adesivo externo com símbolo da secretaria requisitante 0,20x0,20 – 0,2x0,2mt, 4x0 cores.	Unidade	498	1,80	896,40	GRAFICA LIBERAL
07	91518	Apostila colorida	Unidade	13.420	3,80	50.996,00	GRAFICA LIBERAL
09	91520	Atestado – bloco c/ 100 folhas	Bloco	200	4,89	978,00	GRAFICA LIBERAL
10	91521	Autorização de exames – bloco c/ 100 folhas	Bloco	15	14,80	22,00	GRAFICA LIBERAL
12	91523	Autorização p/ execução de ato cirúrgico – bloco c/ 100 folhas	Bloco	50	7,00	350,00	GRAFICA LIBERAL
16	91527	Banner – banner 90x1,10 (0,1m²) – 09x0,011mt, 4x0 cores. Tinta digital em lona star flex; banner 340g. Fotolito fornecido pelo licitante.	Unidade	427	86,00	36.722,00	GRAFICA LIBERAL
18	91529	Banner 1,00x0,80; impresso em lona vinílica. Fotolito fornecido pelo licitante	Unidade	384	70,00	26.880,00	GRAFICA LIBERAL
19	91530	Banner 1,60 x 0,90cm – lona vinílica. Fotolito fornecido pelo licitante.	Unidade	361	120,00	43.320,00	GRAFICA LIBERAL
24	91534	Bloco anexo viii relatorio de atendimento da equipe multidisciplinar de aconselhamento; folhas carbonadas; sulfite 63g; tamanho 31x21cm; bloco c/100 folhas	Bloco	30	11,00	330,00	GRAFICA LIBERAL
25	91535	Bloco atestado – papel 63g, tamanho 12x16cm – bloco c/ 100 folhas	Bloco	1.025	3,45	3.536,25	GRAFICA LIBERAL
26	91536	Bloco auto de infração em 03 vias com 50 jogos timbrado, carbonado, com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	200	15,50	3.100,00	GRAFICA LIBERAL
27	91537	Bloco auto de inspeção em 03 vias com 50 jogos timbrado, carbonado, com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	200	15,50	3.100,00	GRAFICA LIBERAL
31	91541	Bloco controle de temperatura, papel 63g, tamanho 31x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	125	8,80	1.100,00	GRAFICA LIBERAL
33	91543	Bloco de denuncia em 3 vias carbonada, frente e verso; 15,5x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	515	4,90	2.523,50	GRAFICA LIBERAL
34	91544	Bloco de ficha clínica odontológica, papel 63g, tamanho 31x21cm, frente e verso – bloco c/100 folhas	Bloco	200	7,89	1.578,00	GRAFICA LIBERAL
35	91545	Bloco de ficha de acompanhamento de hipertenso e diabéticos, papel 63g, tamanho 36x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	200	7,90	1.580,00	GRAFICA LIBERAL
42	91552	Bloco de ficha de referência, papel 63g, tamanho 31x21cm, carbonado – bloco c/100 folhas	Bloco	200	10,40	2.080,00	GRAFICA LIBERAL
44	91554	Bloco de ficha de visita vigilância ambiental 31,5x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	150	9,89	1.483,50	GRAFICA LIBERAL
47	91556	Bloco de laudo para solicitação/autorização de procedimento ambulatorial, papel 63g, tamanho 31x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	100	9,89	989,00	GRAFICA LIBERAL
48	91557	Bloco de mapa de acompanhamento nutricional – sisvan, papel 63g, tamanho 31x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	200	9,89	1.978,00	GRAFICA LIBERAL
49	91558	Bloco de mapa de atendimento ambulatorial, papel 63g, tamanho 31x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	1.000	9,74	9.740,00	GRAFICA LIBERAL
50	91559	Bloco de mapa de atendimento odontológico, papel 63g, tamanho 31x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	400	9,89	3.956,00	GRAFICA LIBERAL
51	91560	Bloco de notificação em 03 vias com 50 jogos timbrado com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	550	14,95	8.222,50	GRAFICA LIBERAL
52	91561	Bloco de notificação em 03 vias com 50 jogos timbrado, carbonado, com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	570	14,95	8.521,50	GRAFICA LIBERAL
55	91564	Bloco de registro diário do serviço antivetorial c/100 folhas 31,5x21cm; frente e verso – bloco c/100 folhas	Bloco	200	9,50	1.900,00	GRAFICA LIBERAL
58	91567	Bloco de resumo de quarteirão vigilância ambiental 21x29,5cm – bloco c/100 folhas	Bloco	45	13,50	607,50	GRAFICA LIBERAL
59	91568	Bloco de silocalidade 20,5x15,5cm – bloco c/100 folhas	Bloco	30	9,80	294,00	GRAFICA LIBERAL
60	91569	Bloco de solicitação de exame anatomopatológico, papel 63g, tamanho 31x21cm	Bloco	120	8,80	1.056,00	GRAFICA LIBERAL
62	91571	Bloco declaração de comparecimento, papel 63g, tamanho 14x20cm – bloco c/100 folhas	Bloco	485	3,80	1.843,00	GRAFICA LIBERAL
63	91572	Bloco esus/cadastro domiciliar; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	30	14,50	435,00	GRAFICA LIBERAL
64	91573	Bloco esus/cadastro individual; frente e verso; sulfite. Tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	50	14,50	725,00	GRAFICA LIBERAL
66	91575	Bloco ficha de atendimento odontologico individual; frente e verso; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	50	13,70	685,00	GRAFICA LIBERAL
68	91577	Bloco ficha de cadastro sisvan; frente e verso; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	400	8,70	3.480,00	GRAFICA LIBERAL
70	91578	Bloco ficha de encaminhamento para aconselhamento em laqueadura tubaria/vasectomia; folhas carbonadas; sulfite 63g; tamanho 31x21cm; bloco c/100 folhas	Bloco	50	13,90	695,00	GRAFICA LIBERAL
73	91580	Bloco ficha de visita domiciliar; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	200	7,50	1.500,00	GRAFICA LIBERAL
77	91585	Bloco laudo de solicitação, avaliacao e autorizacao de medicamento; frente e verso; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	50	11,00	550,00	GRAFICA LIBERAL
81	91588	Bloco prontuário 21,5x15,5cm – bloco c/100 folhas	Bloco	120	6,00	720,00	GRAFICA LIBERAL
82	91589	Bloco prontuário de atendimento ambulatorial, papel 140g, tamanho 31x21cm, frente e verso – bloco c/100 folhas	Bloco	1.060	7,00	7.420,00	GRAFICA LIBERAL
85	91591	Bloco receituário controle especial, papel 63g, tamanho 14x20, carbonado – bloco c/100 folhas	Bloco	2.380	3,48	8.282,40	GRAFICA LIBERAL
86	91592	Bloco receituario de controle especial receita amarela; folhas numeradas; picotadas; sulfite 63g; tamanho 23x09cm, bloco c/100 folhas	Bloco	104	3,99	414,96	GRAFICA LIBERAL
88	91594	Bloco receituario de controle especial receita azul b2; folhas numeradas; picotadas; sulfite 63g; tamanho 23x09cm, bloco c/100 folhas	Bloco	70	3,99	279,30	GRAFICA LIBERAL
89	91595	Bloco receituário, papel 63g, tamanho 15x21cm – bloco c/100 folhas	Bloco	4.080	3,50	14.280,00	GRAFICA LIBERAL
93	91598	Bloco sinan ficha de notificacao/investigacao individual vilencia interpessoal/autoprovocada; frente e verso; sulfite; tamanho a4; bloco c/100 folhas	Bloco	55	7,80	429,00	GRAFICA LIBERAL
94	91599	Bloco solicitação de exames, detalhado, papel 63g, tamanho 15x19cm – bloco c/100 folhas	Bloco	2.000	2,50	5.000,00	GRAFICA LIBERAL
98	91603	Bloco termo de apreensão em 03 vias com 50 jogos timbrado, carbonado, com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	350	13,90	4.865,00	GRAFICA LIBERAL
100	91605	Bloco termo de embargo/interdição em 03 vias com 50 jogos timbrado, carbonado, com o log da prefeitura municipal de juara e da secretaria requisitante.	Bloco	50	9,90	495,00	GRAFICA LIBERAL
102	91607	Bloco termo de responsabilidade; folhas carbonadas; sulfite 63g; tamanho 31x21cm; bloco c/100 folhas	Bloco	310	8,00	2.480,00	GRAFICA LIBERAL
110	91616	Capas de processo papel triplex 300g	Unidade	25.000	0,59	14.750,00	GRAFICA LIBERAL
116	91622	Cartao de visitas colorido	Unidade	6.100	0,15	915,00	GRAFICA LIBERAL
117	91623	Cartão gestante, papel 210g, tamanho 29x21cm, frente e verso.	Unidade	2.000	0,35	700,00	GRAFICA LIBERAL
120	91625	Cartaz colorido couche 33x48cm	Unidade	6.150	2,20	13.530,00	GRAFICA LIBERAL
121	91626	Cartaz formato 02 colorido.	Unidade	23.400	3,30	77.220,00	GRAFICA LIBERAL
122	91627	Cartazes f4 colorido – 33x48cm, 4x0 cores, tinta escala off set 75g. Fotolito fornecido pelo licitante	Unidade	5.600	2,10	11.760,00	GRAFICA LIBERAL
123	91628	Carteira de controle de diabetes, papel 210g, tamanho 21x15cm, frente e verso.	Unidade	20.000	0,10	2.000,00	GRAFICA LIBERAL
124	91629	Carteira de controle de hipertensão arterial, papel 210g, tamanho 21x15cm, frente e verso	Unidade	20.000	0,10	2.000,00	GRAFICA LIBERAL
126	91631	Cat – comunicação de acidente de trabalho – bloco c/ 100 folhas (03 vias carbonadas)	Bloco	80	18,00	1.440,00	GRAFICA LIBERAL
127	91632	Cenepi – programa nacional de imunizações – controle de temperatura de geladeira – bloco c/ 100 folhas	Bloco	05	35,00	175,00	GRAFICA LIBERAL
132	91638	Declaração de comparecimento - bloco c/ 100 folhas	Bloco	100	7,50	750,00	GRAFICA LIBERAL
140	91643	Envelope timbrado branco 33,5x24cm	Unidade	25.450	0,60	15.270,00	GRAFICA LIBERAL
141	91644	Envelope timbrado colorido 24x34	Unidade	11.650	0,60	6.990,00	GRAFICA LIBERAL
142	91869	Envelope timbrado, 0,19 l x 0,25 a	UND	200	0,80	160,00	GRAFICA LIBERAL
144	91868	Envelope timbrado, 0,30 l x 0,41 a	UND	200	1,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
145	91645	Etiqueta adesiva p/ esterilização de material	Unidade	7.000	0,05	350,00	GRAFICA LIBERAL
153	91651	Faixa colorida em lona vinílica 3,0x0,70m. Fotolito fornecido pelo licitante	Unidade	405	145,00	58.725,00	GRAFICA LIBERAL
154	91652	Faixa de lona 440g, para divulgação externa de serviços e/ou produtos oferecidos; impressão digital; cores variadas; tamanho: 3m x 70cm	Unidade	429	108,00	46.332,00	GRAFICA LIBERAL
157	91970	Ficha de avaliação pré-anestesia, bloco c/ 100 fls	Bloco	05	33,00	165,00	GRAFICA LIBERAL
158	91654	Ficha de consulta - bloco c/ 100 folhas	Bloco	1.120	5,70	6.384,00	GRAFICA LIBERAL
159	91867	Ficha de frequencia fisioterapeutica/udr	UND	1.500	0,59	885,00	GRAFICA LIBERAL
165	91660	Folder formato 28x21mm (aberto); papel couche; 90g/m²; 4x4 cores com dobras.	Unidade	16.100	0,16	2.576,00	GRAFICA LIBERAL
166	91661	Gráfico de alimentação p/ paciente - bloco c/ 100 folhas	Bloco	12	20,00	240,00	GRAFICA LIBERAL
167	91663	Indicador biologico –cme - bloco c/ 100 folhas	Bloco	50	10,00	500,00	GRAFICA LIBERAL
168	91664	Laudo de solicitação/ autorização de internação hospitalar - aih (02 vias carbonadas) bloco c/ 100 folhas	Bloco	283	9,90	2.801,70	GRAFICA LIBERAL
169	91665	Laudo de solicitação/ autorização de mudança de procedimento especial (02 vias carbonadas) bloco c/ 100 folhas	Bloco	13	30,00	390,00	GRAFICA LIBERAL
170	91666	Laudo de solicitação/ autorização de procedimento ambulatorial (02 vias carbonadas) bloco c/ 100 folhas	Bloco	1.005	10,00	10.050,00	GRAFICA LIBERAL
171	91667	Laudo médico p/ solicitação de procedimentos – bloco c/ 100 folhas	Bloco	45	10,00	450,00	GRAFICA LIBERAL
172	91877	Laudo Pericial Junta Médica PREVJUARA, bloco c/ 100 fls.	Bloco	03	59,00	177,00	GRAFICA LIBERAL
175	91796	Lona impressa, banner 0,80 x 3,00	UND	10	160,00	1.600,00	GRAFICA LIBERAL
176	91798	Lona impressa, banner 0,80 x 4,00	UND	10	200,00	2.000,00	GRAFICA LIBERAL
183	91673	Notificação de acidente de trânsito – bloco c/ 100 folhas	Bloco	50	9,00	450,00	GRAFICA LIBERAL
184	91865	Ofício timbrado, bloco c/100 fls	BLOCO	20	20,00	400,00	GRAFICA LIBERAL
189	91677	Panfleto colorido 022x0,16cm	Unidade	71.000	0,08	5.680,00	GRAFICA LIBERAL
190	91678	Panfleto colorido dobrável; frente e verso; 30x21cm	Unidade	95.100	0,15	14.265,00	GRAFICA LIBERAL
191	91807	Panfleto colorido f/v simples, 14 cm x 20,5 cm	UND	2020	0,20	404,00	GRAFICA LIBERAL
192	91679	Panfleto frente e verso, colorido 14,0x20,5cm	Unidade	46.500	0,08	3.720,00	GRAFICA LIBERAL
193	91680	Panfleto frente e verso, colorido 22,5x16cm	Unidade	22.400	0,15	3.360,00	GRAFICA LIBERAL
194	91963	Panfleto frente, colorido 22,5 x 16 cm, papel couche	Und	20.000	0,11	2.200,00	GRAFICA LIBERAL
196	91682	Panfletos coloridos papel couche	Unidade	15.400	0,15	2.310,00	GRAFICA LIBERAL
197	91683	Panfletos f18 colorido – 16x22cm, 4x0 cores, tinta escala em off set 75g. Fotolito fornecido pelo licitante.	Unidade	26.000	0,12	3.120,00	GRAFICA LIBERAL
200	91684	Papel ofício timbrado com brasão da prefeitura municipal de juara – deve possuir o nome da prefeitura na parte superior e o endereço na parte inferior; tamanho 32x22cm. Tipo a4	Unidade	105.500	0,10	10.550,00	GRAFICA LIBERAL
203	91687	Prescrição de enfermagem – bloco c/ 100 folhas	Bloco	500	6,50	3.250,00	GRAFICA LIBERAL
204	91688	Prescrição médica – bloco c/ 100 folhas	Bloco	520	5,00	2.600,00	GRAFICA LIBERAL
206	91690	Receituário branco – bloco c/ 100 folhas	Bloco	415	3,40	1.411,00	GRAFICA LIBERAL
207	91691	Receituário de controle especial carbonado (02 vias) – bloco c/ 100 folhas	Bloco	330	3,00	990,00	GRAFICA LIBERAL
209	91693	Registro de diurese – bloco c/ 100 folhas	Bloco	10	20,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
210	91694	Registro de ponto 21x29,5cm – bloco c/100 folhas	Bloco	13	15,00	195,00	GRAFICA LIBERAL
211	91695	Resultado de exame de urina/ hemograma – bloco c/ 100 folhas	Bloco	200	5,50	1.100,00	GRAFICA LIBERAL
213	91697	Resumo de aplicação de ubv 21x29,5cm – bloco c/100 folhas	Bloco	03	40,00	120,00	GRAFICA LIBERAL
214	91966	SAE – sistema de assistência de enfermagem, c/100 folhas modelo 02.	Bloco	10	20,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
215	91965	SAE – Sistematização da assitencia de enfermagem, c/100 fls – modelo 01.	Bloco	10	20,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
217	91971	SINAN – sistema de informação de agravos e notificação/ficha de investigação intoxicação exógena, bloco c/ 100 fls.	Bloco	05	30,00	150,00	GRAFICA LIBERAL
219	91700	Sinan – sistema de informações de agravos de notificação/ ficha de investigação de atendimento anti-rábico humano – bloco c/ 100 folhas	Bloco	10	20,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
220	91701	Sinan – sistema de informações de agravos de notificação/ ficha de investigação de dengue – bloco c/ 100 folhas	Bloco	10	20,00	200,00	GRAFICA LIBERAL
222	91704	Sivep- sistema de informações de vigilância epidemiológica/ notificação de caso de malária – bloco c/ 100 folhas	Bloco	03	45,00	135,00	GRAFICA LIBERAL
224	91706	Solicitação de exame anatomopatológico – bloco c/ 100 folhas	Bloco	50	29,00	1.450,00	GRAFICA LIBERAL
225	91707	Termo de consentimento/ esclarecimento p/ anestesia ou sedação – bloco c/ 100 folhas	Bloco	10	15,00	150,00	GRAFICA LIBERAL
226	91708	Termo de responsabilidade/ autorização e termo de alta a pedido – bloco c/ 100 folhas	Bloco	40	8,00	320,00	GRAFICA LIBERAL
227	91709	Tfd - tratamento fora do domicilio – bloco c/ 100 folhas	Bloco	40	8,00	320,00	GRAFICA LIBERAL

5.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

5.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

5.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, fretes, treinamentos e etc.) sem ônus adicional para o perfeito cumprimento das obrigações de fornecimento e execução dos serviços de fornecimento registrados.

5.5. Os preços registrados e a indicação do respectivo Fornecedor detentor da Ata serão publicados na imprensa oficial.

6. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1. A empresa licitante vencedora, assim declarada no ato de adjudicação e homologação deverá comparecer quando convocado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

6.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

6.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicado a regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

6.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a SECAD se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.

6.5. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência da Ata de Registro de Preços.

6.5.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser solicitado pela contratada o reequilíbrio econômico-financeiro do pacto, mediante a comprovação dos fatos previstos no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei n. 8.666/93.

6.6. Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos depois de decorrido 12 (doze) meses da publicação da ata de Registro de Preço, por provocação dos Órgãos/ Entidades adesos, que deverão comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pela SECAD.

6.7. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

6.8. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SECAD solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

6.9. Fracassada a negociação com o primeiro colocado, a SECAD poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

6.10. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

6.11. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

6.11.1. Quando o fornecedor/consignatário não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;

6.11.2. Quando o fornecedor/consignatário der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII, do art. 78 da Lei 8.666/93;

6.11.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto oriundo da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

6.11.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

6.11.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.

6.12. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata de Registro de Preços.

6.13. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

6.14. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas em Edital.

6.15. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento de itens, permanecendo mantido o compromisso da garantia e assistência técnica dos equipamentos entregues, anteriormente ao cancelamento.

6.16. Caso a SECAD não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

6.17. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a ata de registro de preços.

6.18. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Secretaria de Estado de Administração.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Cumprir o objeto da contratação, entregando os produtos especificados e adjudicado no Pregão, conforme disposições contidas neste Edital e, em conformidade com o prazo de entrega, recebimento e aceitação dos produtos:

7.1.1. Prazo de entrega/execução: A CONTRATADA terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas a partir da emissão da Ordem de Fornecimento para realizar a entrega dos produtos.

7.1.2. Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação da Contratante, no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Juara/MT, localizado à Avenida Rio Arinos, Lote 06, Quadra 02, S/N, no prazo de até 72 (setenta e duas) duas horas contados a partir da Emissão de Ordem de Fornecimento.

7.1.3. Os produtos recusados serão substituídos, em até 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação, sem ônus para o Órgão.

7.2. Todos os produtos deverão ser novos, de primeiro uso e estar em linha de produção, o prazo de validade deverá ser de no mínimo um ano a contar da entrega.

7.3. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

7.4. Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, despesas com pessoal, fornecimento de equipamentos necessários em regime de comodato e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pela SECAD.

7.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.

7.6. Responder perante a Prefeitura de Juara/MT e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, mau acondicionamento dos produtos ou forma inadequada no seu transporte até a localidade.

7.7. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para a Prefeitura de Juara/MT.

7.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.

7.9. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa da Prefeitura de Juara/MT.

7.10. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.11. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.

7.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus toda ou parte da remessa devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatada divergência na especificação.

7.13. Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada e no local indicado, no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento.

7.14. Da garantia:

7.14.1. De acordo com a especificação do item.

7.15. Os prazos de garantia iniciar-se-ão a partir da data da emissão dos termos de recebimento definitivo dos materiais pela CONTRATANTE;

7.16. Caso seja detectado defeitos ou falhas sistemáticas em determinados materiais entregues pela CONTRATADA, a CONTRATANTE pode exigir a substituição, total ou parcial, dos referidos materiais;

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

8.2. Encaminhar ao Fornecedor Registrado as solicitações dos produtos e/ou equipamentos com as necessidades a serem desenvolvidas;

8.3. Fornecer ao Fornecedor Registrado todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Edital e do Contrato, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências;

8.4. Efetuar o pagamento ao Fornecedor no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

8.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

8.7. Comunicar à contratada, por escrito e tempestivamente, sobre imperfeições, qualquer alteração, falhas ou irregularidades verificadas no produto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

8.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

8.9. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

8.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Edital, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados;

8.11. O Contrato será fiscalizado pela Sra.Flávia Cavichioli da Silva, fiscal de contratos legalmente designada, telefone: (66) 3556-9400/9401.

9. DA ORDEM DE FORNECIMENTO

9.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento equivalente similar, conforme disposto no artigo 62 de Lei nº 8.666/93, e obedecidas os requisitos pertinentes do parágrafo 4º, do artigo 3º, do Decreto nº 3.931, de 2001.

9.1.1. As condições de fornecimento constam do Termo de Referência anexo ao Edital e da Ata de Registro de Preços, e poderão ser detalhadas, em cada contratação específica, no respectivo pedido de contratação.

9.1.2. O órgão gerenciador deverá assegurar-se de que o preço registrado na Ata permanece vantajoso, mediante realização de pesquisa de mercado prévia à contratação (artigo 3º, parágrafo 4º, inciso II, do Decreto nº 3.931, de 2001).

9.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Municipal, ou ainda perante as Fazendas Municipal e Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

9.3. Caso se trate de serviço de natureza continua, o contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, com base no art. 57, II da Lei n. 8666/93, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada à sessenta meses

10.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, para o exercício financeiro de 2015, conforme indicado abaixo e em dotação própria e de mesma natureza para os demais ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado à Contratada mediante crédito(s) em conta(s) corrente(s), até o 30º (trigésimo) dia contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente ordem de fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento e devidamente atestada ordenador de despesa da pasta e por servidor designado como fiscal de contratos.

11.2. A nota fiscal deverá ser acompanhada da Certidão de Regularidade Fiscal; 11.3. Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como, qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo constante no item 18.1 fluirá a partir da respectiva data de regularização. 11.4. O faturamento deverá ser emitido para: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, Cep: 78.575-000, na cidade de Juara/MT. 11.5. No corpo da Nota Fiscal deverá constar o número do Edital, Lote, número da Nota de Empenho e do Contrato, nome do banco, agência e conta-corrente e o nome da Unidade Destinatária.

11.6. Os valores dos produtos contratados não sofrerão reajuste contratual.

11.7. Ocorrendo atraso no pagamento, e desde que para tal não tenha concorrido de alguma forma a Contratada, os valores devidos poderão ser corrigidos, mediante solicitação da empresa a ser contratada, pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna- IGP-DI, coluna 2, publicada pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrido entre a data final prevista para o pagamento até a data de sua efetiva realização.

11.8. O contratante não efetuará pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que foram negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring; 11.9. O contratante efetuará o pagamento via ordem bancária, por intermédio do Banco do Brasil, para o banco discriminado na nota fiscal; 11.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças, serão de responsabilidade do contratado; 11.11. O pagamento efetuado ao contratado não isentará de suas responsabilidades vinculadas ao fornecimento, especialmente àquelas relacionadas com a qualidade e garantia; 11.12. Havendo acréscimos dos quantitativos, isto imporá ajustamento no pagamento, pelos preços unitários constantes da proposta de preços, em face dos acréscimos realizados; 11.13. Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela CONTRATADA, não serão geradores de direito a reajustamento de preços.

11.14. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual, não podendo este fato ensejar direito de reajustamento de preços ou a atualização monetária.

11.15. Todo e qualquer pagamento será efetuado diretamente a empresa a ser contratada, na forma estabelecida nos subitens anteriores, eximindo-se a terceiros, por títulos colocados em cobrança, descontos, ficando estabelecido que, em hipótese alguma, aceitará tais títulos, os quais serão devolvidos INCONTINENTI, a pessoa jurídica que os houver apresentado.

11.16. No valor do contrato estarão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

11.17. Os valores poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, "d" e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

11.18. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.

11.19. O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda da sede ou domicilio do credor;

b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso for solidário na obrigação.

c) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças / Divisão de Cadastros.

12. DAS SANÇÕES

12. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Juara e será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores do município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, a CONTRATADA que:

12.1. apresentar documentação falsa;

12.2. retardar a execução do objeto;

12.3. falhar na execução do contrato;

12.4. fraudar a execução do contrato;

12.5 comportar-se de modo inidôneo;

12.6. fizer declaração falsa;

12.7. cometer fraude fiscal.

12.8. Para os fins do item 12.5, reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

12.9. Com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666, de 1993; e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, nos casos de retardamento, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas nos itens “4”, “5”, “6” e nas tabelas 2 a 3 abaixo, com as seguintes penalidades:

12.9.1. advertência;

12.9.2. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a dois anos;

12.9.3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; ou

12.9.4. impedimento de licitar e contratar com o município e descredenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores do município, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até cinco anos.

12.10. No caso de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa e o contraditório, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato.

12.11. No caso de inexecução parcial do objeto, garantida a ampla defesa e o contraditório, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

12.12. Para os fins do item 12.2, será aplicada multa de 5% (cinco por cento) do valor da Ordem de Serviço, por dia útil de atraso injustificado na conclusão do serviço, até o máximo de 30% (trinta por cento), o que poderá configurar, segundo o juízo da Administração, a inexecução parcial ou total do contrato.

12.13. A falha na execução do contrato estará configurada quando a CONTRATADA se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 (vinte) pontos, cumulativamente.

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO	PONTOS DA INFRAÇÃO
1	2
2	3
3	4
4	5
5	8
6	10

12.14. Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 2

GRAU	CORRESPONDÊNCIA (R$)
1	300,00
2	500,00
3	700,00
4	900,00
5	2.000,00
6	5.000,00

Tabela 3

ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	INCIDÊNCIA
1	Executar serviço incompleto, paliativo, provisório como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.	2	Por ocorrência
2	Fornecer informação pérfida de serviço ou substituir material licitado por outro de qualidade inferior.	2	Por ocorrência
3	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratados.	6	Por dia e por tarefa designada
4	Utilizar as dependências da CONTRATANTE para fins diversos do objeto do contrato.	5	Por ocorrência
5	Recusar a execução de serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.	5	Por ocorrência
6	Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.	6	Por ocorrência
07	Retirar das dependências da Administração quaisquer equipamentos ou materiais de consumo previstos em contrato, sem autorização prévia.	1	Por item e por ocorrência
08	Deixar de Manter a documentação de habilitação atualizada.	1	Por item e por ocorrência
09	Deixar de Cumprir horários e prazos estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.	1	Por ocorrência
10	Deixar de Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários.	1	Por ocorrência
11	Deixar de Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.	2	Por ocorrência
12	Deixar de Cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela unidade fiscalizadora.	3	Por item e por ocorrência

13. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1.993.

13.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou produtos registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

13.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

13.3.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

13.3.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

13.3.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

13.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

13.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

13.4.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

13.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

14. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas;

f) Não mantiver as condições de habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

14.2. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

14.3. Em quaisquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro de preços do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.

15. DOFORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Juara-MT, 17 de Agosto de 2015.

Edson Miguel Piovesan

Prefeito Municipal

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Sr. Ecir Rolim Bacani

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