Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Março de 2020.

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 012/2017.

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e a Empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.553.072/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo encontra fundamentação legal no artigo 65, §8º da Lei n. 8.666/1993, nos termos e condições do Contrato nº 012/2017, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao Processo GESPRO Nº. 653291/2020. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de Engenharia para CONSTRUÇÃO de sete unidades de CRECHES PROJETO PADRÃO TIPO 1- PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos Ministério da Educação e FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7271/2013, 4248/2013, 7849/2014-FNDE, conforme edital e anexos. VALOR: Fica estimado o valor do Lote 02 de R$ 2.446,147, 26 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos, sendo o valor do saldo remanescente de R$ 1.400.767,58 (hum milhão quatrocentos mil setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e o valor do Lote 03 de R$ 2.418.047,64 (dois milhões quatrocentos e dezoito mil quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), sendo o saldo remanescente de R$ 1.118.739,00 (hum milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e nove reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 0101/0122. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL: Fica designada como fiscal deste Contrato, a Servidora KARINA CRISTINA DE ARRUDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1340687-6 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 961.088.781-34; conforme art. 67 da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas atualizações.

DATA DE ASSINATURA: 18.02.2020

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação

TRAÇO ARQUITETURA LTDA - ME

Contratada