Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Março de 2020.

DECRETO Nº 15/2020, DE 11/03/2020 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT (CMAS-SFA-MT)

DECRETO Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT), revogando-se o Decreto nº 27/2019.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I - o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

II - que houve alteração dos membros da Mesa Diretora do CMAS, nomeados pelo Decreto nº 27, de 9 de agosto de 2019; e

III - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 11 de março de 2020 a 6 de agosto de 2021:

I – Diretoria:

a) Presidente: Maria Luenita Gomes Pereira

b) Vice-Presidente: Maria Marta da Silva Milhomem

c) Secretário: Elis Carlos Dias Torres Braga

II – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Valdirene Aires Wanderley

2. Suplente: Evânia Mendes Sousa

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Madeilene Abreu Silva

2. Suplente: Iracy Pereira Lima

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. Titular: Maria Marta da Silva Milhomem

2. Suplente: Milena dos Santos Silva

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. Titular: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano

2. Suplente: Wedila Martins Sousa

III – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):

1. Titular: Lucilene Pereira da Silva

2. Suplente: Genésio Alves Silva

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:

1. Titular: Maria Luenita Gomes Pereira

2. Suplente: Heleno Sebastião de Souza

c) Usuário/Beneficiário do CadUnico:

1. Titular: Delmiram Fernandes de Oliveira

2. Suplente: Jarlene Conceição dos Santos

d) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS):

1. Titular: Eurides Luz de Araújo

2. Suplente: Eliene Pereira Abreu Máximo

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 27, de 9 de agosto de 2019. São Félix do Araguaia (MT), em 11 de março de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal