Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Agosto de 2015.

PORTARIA Nº 347, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo o art. 59, I da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o disposto na Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que fixam as Diretrizes e Bases da Educação, que assegura como formação mínima cursos em nível superior, cursos de licenciatura, de graduação plena para o exercício do Magistério para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.544, de 19 de dezembro de 2012,

Considerando o disposto no Decreto Executivo nº 001, de 5 de janeiro de 2015, que regulamenta o quadro de vagas/funções para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências,

Considerando

a necessidade de contratação através de Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2016,

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação através dos Memorandos nºs 883/2015 e 897/2015, respectivamente,

R E S O L V E

1. AUTORIZAR a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, para substituição de profissionais da Educação com afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

2. As contratações por tempo determinado decorrentes do processo seletivo ora autorizado ficam condicionadas à existência dos pertinentes recursos orçamentários.

3. INSTITUIR, a partir desta data, a COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015, destinada ao planejamento, organização, julgamento e demais atos necessários à realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Nível Superior e Agente Educacional, especialidade Auxiliar de Creche, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, em caráter temporário, para o ano letivo de 2016.

4. A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2015 terá a seguinte composição:

I – Presidente: Maria Aparecida de Assunção, matrícula nº 153, CPF nº 277.429.461-49;

II – Secretária: Zélia Silva Alves Pedrotti; matrícula nº 204, CPF nº 440.954.301-68;

III – Membro: Ademir Schwan; matrícula nº 881, CPF nº 005.079.749-21;

IV – Membro: Roseli Helena Binsfeld; matrícula nº 23, CPF nº 526.578.509-44;

V – Suplente: Cristina Geist Freire; matrícula nº 2247, CPF nº 005.963.460-00.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de agosto de 2015.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração