Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Março de 2020.

DECRETO Nº 3195 DE 17 DE MARÇO DE 2020

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 23/12/2019;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos temporários;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, para os Cargos constantes nas relações do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem na Secretaria de Saúde, situado a Rua Luiz Mena, nº 1601, Bairro - Centro, Matupá – MT, fone: (66) 3595-2265 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

Registre-se

Publique-se

VALTER MIOTTO FERREIRA

- Prefeito Municipal de Matupá –

ANEXO I

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

4. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos (se for o caso);

5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7. Cartão do PIS/PASEP;

8. Certidão de regularidade eleitoral;

9. Título de Eleitor;

10. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12. Atestado de Saúde Física e Mental (Admissional);

13. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

14. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

17. Carteira de habilitação categoria “D” (caso cargo motorista);

18. Curso de condutores de veículos de transporte escolar assinado pelo órgão competente (caso cargo motorista – transporte escolar);

19. Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou para cargos acumulavéis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;

20. Declaração contendo endereço residencial;

21. Declaração de Bens;

22. Cópia do RG e CPF do cônjuge;

23. Cópia ou número de inscrição do RG e CPF de pai e mãe;

24. Cópia da Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão).

25. Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue:

25.1. A inspeção médica terá carater eliminatório, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo;

25.2. Todos os exames correrão às expensas do candidato;

ANEXO II

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ZONA URBANA

NOME

RG

NOTA

FINAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

DAUANE FERNANDA HOFFMANN

2763950-9

17

8º

Classificado (a)

CARGO: MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR – ZONA URBANA

NOME

RG

NOTA

FINAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

LAZARO JULIO CAVEQUIA

13840266

16

7º

Classificado (a)

VALTER MIOTTO FERREIRA

- Prefeito Municipal de Matupá –