Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Março de 2020.

​PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 124/2019

PRIMEIROTERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 124/2019, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E3E TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÕES EIRELI, COMO ABAIXO SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr.FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa 3E TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.516.527/0001-55, estabelecida na Av. Frei Coimbra, nº 500, Loteamento Novo Horizonte, Qd. 67, LT 13, Sala 04, Bairro Jardim Ikaray, Cidade de Vargea Grande-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eder Araujo de Almeida, Empresário, Solteiro, portador do RG nº 15150488 SSP/MT e CPF nº 005.113.831-00, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo ao contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas;

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo no fornecimento de Diversos materiais elétricos e outros para a manutenção da iluminação pública, oriundo do pregão presencial 022/2019, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT ADIT

QUANT LIC.

QUANT ADIT

R$ UNIT

R$ TOTAL

15

CONECTOR PERFURANTE 1,5 MM

UNID

INTELLI

860

215

R$ 7,00

R$ 1.505,00

19

LÂMPADA VAPOR METALICA 250W, FLUXO LUMINOSO 22000 LUMENS, FABRICAÇÃO NACIONAL – 20V – E40 - COM SELO DO INMETRO/ PROCEL

UNID

AVANT

360

90

R$ 52,00

R$ 4.680,00

20

LUMINARIA SPOT ALUMINIO COM PINTURA ELETROSTÁTICA, SOQUETE E27

UNID

SCORPIUS

180

45

R$ 39,20

R$ 1.764,00

26

REATOR EXTERNO DE 400W - VAPOR METÁLICO – 220 V

UNID

INDUWOLT

180

45

R$ 100,50

R$ 4.522,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) os itens 015, 019, 020, 026, perfazendo o valor total de R$ 12.471,50 (Doze mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.– Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Quarta, inciso 4.1, do contrato originário passará a ser de R$ 62.357,50 (Sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme solicitação apresentada pela Secretaria de Obras, a quantidade licitada constantes no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades e a demanda.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato nº 124/2019, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 18 de Março de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

3E TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÕES EIRELI

Eder Araujo de Almeida

RG nº 15150488 SSP/MT

CPF nº 005.113.831-00

CONTRATADA

OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR

Portaria nº 309/2019 de 03/06/2019

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º