Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Março de 2020.

PORTARIA Nº 033/2020

PORTARIA Nº 033/2020

Designa Equipe de Pregão e atribui responsabilidades ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no decreto 004/2007, que regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências,

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar o Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, com atribuições definidas na legislação vigente, em especial na Lei 8.666/93, na Lei 10.520/2002, no Decreto Municipal 004/2007 e Decreto 060/2011.

I - Para a função de pregoeiro:

a) EDIRLEI SOARES DA COSTA – Escriturário

II - Para as funções de Equipe de Apoio:

a) ANGELA MARIA DIAS DE OLIVEIRA – Escriturário

b) GUSTAVO DA SILVA FERREIRA – Coordenador do Departamento de Contratos

c) IRIS DOS PASSOS DUARTE PRIETO - Diretora de Licitação e Contratos

Art. 2º - Com fulcro no Decreto 004/2007, são atribuições do pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio:

I – Elaborar as minutas do edital e seus anexos, submetendo os mesmos à aprovação da Autoridade Competente;

II – Coordenar o processo licitatório;

III – Credenciar os licitantes;

IV – Receber, abrir, analisar, selecionar, classificar e desclassificar as propostas;

V – Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI – Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital;

VII – Negociar preço com vistas à sua redução;

VIII – Indicar o vencedor do certame;

IX – Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI – Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 047/2017,002/2018,121/2018 e 002/2019.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 21 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal