Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Março de 2020.

Notificação nº 001/2020

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: JOELMA DA SILVA CRUZ

Prezado(a) Sr(a).,

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Flávia Cavichioli, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG 15788547 SSP/MT,com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, diante das informações repassadas através do Ofício nº 0242/2020- SMS/GS, referente ao processo FC/2020 Nº007/2020 vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitada JOELMA DA SILVA CRUZ, inscrita no CNPJ: 27.617.936/0001-12, com sede na Av. Abrelino Antonio Baggio, Nº 219,Centro Sul, Município Sorriso/MT, CEP: 78.890-000, representada pela Srª. Joelma Da Silva Cruz, portadora do RG: 1496122-9 SSP/MT e CPF: 019.959.991-21, pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata de Registro de Preços para aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática, em atendimento as Secretarias Municipais.

Desta forma, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para QUE CUMPRA COM A ENTREGA DO ITEM SOLICITADO ATRAVÉS DA REQUISIÇÃO 543/2020 EMITIDA EM 05/02/2020, a qual já ULTRAPASSOU o prazo de entrega descrito em Edital e na Proposta apresentada por Vossa Senhoria, que seria de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento, contando a partir da emissão e envio da ordem de compras hoje somam 22 (vinte e dois) dias úteis ou seja 17 (dezessete) dias de ATRASO NO CUMPRIMENTO DA PROSPOSTA APRESENTADA E AINDA A FALTA DE INFORMAÇÃO QUANDO SOLICITADA NOS MEISO DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA NA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CERTAME.

Assim, fica a empresa NOTIFICADA a fazer a entrega do item solicitado conforme a ORDEM DE COMPRAS ENVIADA PELO SETOR REQUISITANTE NO PRAZO DE 24HRS, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.

Fica Vossa Senhoria notificado do inteiro teor da reclamação feita através do Ofício nº 0242/2020 - SMS/GS, para queefetue, em querendo, resposta a presente notificação no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei 8.666/1993.

Desde já, fica Vossa Senhoria ciente de que o descumprimento desta Notificação quanto a entrega do item solicitado através da requisição 543/2020 ensejará a abertura de Processo Administrativo, com vistas a apurar o cabimento das penalidades administrativas, civis e criminais aplicáveis ao caso. Saliento que após recebimento de manifestação de resposta por vossa parte será encaminhado ao chefe do executivo.

Certa de contar com o atendimento da presente, era a penas o que me cumpria para este momento.

Juara /MT, 10 de Março de 2020.

Flávia Cavichioli da Silva

Chefe do Setor de Fiscalização de Contratos

Port. GP/660/2017 de 01/08/2017

fiscaldecontratos.prefjuara@hotmail.com