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27 de Março de 2020.
DECRETO N°. 3.769/2020
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 32.050,00 (TRINTA E DOIS MIL E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1827 de 19 de março de 2020.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do Prefeito | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 5.300,00 |
| 02.001.04.124.0002.2003 – Manutenção das Ações do Controle Interno | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 590,00 |
| 04.001.04.122.002.2007 – Gestão da SEMAD | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 8.760,00 |
| 05.001.04.123.0003.2012 – Gestão da SEMUFI | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.200,00 |
| 06.001.08.122.0002.2013 – Gestão da Assistência Social | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.800,00 |
| 06.002.08.241.0005.2015 – Manutenção do Atendimento a Melhor Idade | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 06.002.08.243.0006.2014 – Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.200,00 |
| 06.002.08.244.0007.2018- Manutenção do CRAS | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 06.002.08.244.0007.2019 – Manutenção do CREAS | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 06.002.08.244.0007.2021 – Ações do Bolsa Família | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 07.002.12.364.0009.2033 – Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 07.004.13.392.0010.2042 – Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.200,00 |
| 07.005.27.812.0011.2043 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.200,00 |
| 08.001.04.122.0002.2044 – Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 08.002.15.451.0012.2047 – Conservação de Ruas e Avenidas | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 08.00326.782.0014.2049 – Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.200,00 |
| 08.004.17.512.0015.2050 – Gestão do Dep. de Água e Esgoto | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.800,00 |
| 10.001.20.122.0021.2069 – Gestão da SEMDER | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 1.800,00 |
| 10.001.20.608.0021.2070 – Assistência Técnica a Agricultura Familiar | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 11.001.23.695.0024.2075 – Gestão das Ações de Desenvolvimento Turístico | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| 11.002.18.541.0025.2078 – Gestão Ambiental | ||
| 3390.0800 – Outros Benefícios Assistenciais | 01.00 | 600,00 |
| Total | 32.050,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.002.2002 – Gestão do Gabinete do Prefeito | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 5.000,00 |
| 02.001.04.124.0002.2003 – Manutenção das Ações do Controle Interno | ||
| 4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.00 | 590,00 |
| 04.001.04.122.002.2007 – Gestão da SEMAD | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 2.500,00 |
| 3390.3900 – Outros serviços de Terceiros – PJ | 01.00 | 6.260,00 |
| 05.001.04.123.0003.2012 – Gestão da SEMUFI | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.200,00 |
| 06.001.08.122.0002.2013 – Gestão da Assistência Social | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.800,00 |
| 06.002.08.241.0005.2015 – Manutenção do Atendimento a Melhor Idade | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 06.002.08.243.0006.2014 – Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.200,00 |
| 06.002.08.244.0007.2018- Manutenção do CRAS | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 900,00 |
| 06.002.08.244.0007.2019 – Manutenção do CREAS | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 06.002.08.244.0007.2021 – Ações do Bolsa Família | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 07.002.12.364.0009.2033 – Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 07.004.13.392.0010.2042 – Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.200,00 |
| 07.005.27.812.0011.2043 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.200,00 |
| 08.001.04.122.0002.2044 – Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 08.002.15.451.0012.2047 – Conservação de Ruas e Avenidas | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 08.00326.782.0014.2049 – Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.200,00 |
| 08.004.17.512.0015.2050 – Gestão do Dep. de Água e Esgoto | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.800,00 |
| 10.001.20.122.0021.2069 – Gestão da SEMDER | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 1.800,00 |
| 10.001.20.608.0021.2070 – Assistência Técnica a Agricultura Familiar | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 11.001.23.695.0024.2075 – Gestão das Ações de Desenvolvimento Turístico | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| 11.002.18.541.0025.2078 – Gestão Ambiental | ||
| 3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.00 | 600,00 |
| Total | 32.050,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 23 dias do mês de março de 2.020
JONAS RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
| ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
MAT