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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA o sujeito (s) passivo (s), se encontra em lugar incerto ou não sabido, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES para comprovação de limpeza, sito Av. Brasil, 119, Bairro Jd. Celeste, em dia útil no funcionamento normal da unidade. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo, inicia-se desde a publicação desde edital dos terrenos que estão relacionados a baixo. A não realização da limpeza do terreno de posse do sujeito passivo ou seu representante legal no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa e a devida limpeza pelo Município, nos termos do Código Tributário Municipal (Lei nr. 17/1994) com a consequente inscrição do contribuinte na DIVIDA ATIVA da PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal. Cáceres, 31 de Março de 2020, Gustavo Calábria Rondon – Secretário Municipal de Fazenda.
SUJEITO (S) PASSIVO (S) | CPF/CNPJ | INCRIÇÃO IMOBILIARIA | ENDEREÇO DO TERRENO |
Antonio Mario Cezario Silva | 395.539.731-91 | 400200310178001 | Rua Ateiras, Q-09 LT-09 LAVAPES. |
Espolio de José dos Santos Medrado | 812.693.311-91 | 700100080204001 | R. dos Coqueiros, esq c/ Av. São Luiz - Santa Cruz |
Espolio de José dos Santos Medrado | 812.693.311-91 | 700100080216001 | R. dos Coqueiros, esq c/ Av. São Luiz - Santa Cruz |
Mizael Ponce da Silva | 284.714.821-34 | 500300340222001 | R. Holanda - Q:6 - L:15 - Vila Real |
Mizael Ponce da Silva | 284.714.821-34 | 500300340177001 | R. Holanda - Q:6 - L:16 - Vila Real |
Mizael Ponce da Silva | 284.714.821-34 | 500300340162001 | R. Holanda - Q;6 - L:17 - Vila Real |
Mizael Ponce da Silva | 284.714.821-34 | 500300340147001 | R. Holanda - Q:6 - L:18 - Vila Real |
Samoel Pereira de Souza | 00.000.000/0058-51 | 500300280015001 | R. Holanda - Q:62 - L:4 - Vila Real |
Eunice da Silva Ferreira | 415.179.541-34 | 500300280090001 | R. Holanda - Q:61 - L:01 - Vila Real |
Petrolino Franco Santos | 00.000.000/0058-09 | 500300210015001 | R. Holanda - Q;62 - L:04 - Vila Real |
Petrolino Franco Santos | 00.000.000/0058-09 | 500300210030001 | R. Holanda - Q:62 -L:03 - Vila Real |
Iane Pereira de Souza | 013.494.581-63 | 400200200294001 | Travessa da União Q: 4 LT- 17 - São José |
Armando do Nascimento Silva | 535.709.521-34 | 700200060042001 | R. Cerejeira, Q:E LT-11 esq c/ Rua Jabuticabeira - JD. Guanabara |
Eli Euripedes F. Silva | 793.537.621-20 | 900200540124001 | R. Amazonas- Q:8 - L;6 - Vitória Régia |
Às providencias.
Cáceres, MT, 31 de março de 2020.
Gustavo Calábria Rondon
Secretário Municipal de Fazenda