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DECRETO N°. 1882/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1870 DE 11 DE MARÇO DE 2020, DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

DECRETO N°. 1882/2020

DATA: 01 DE ABRIL DE 2020

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1870 DE 11 DE MARÇO DE 2020, DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a atualização salarial dos servidores da Educação Básica, no percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), estipulado pelo MEC, com incidência a partir do mês de janeiro de 2020. Conforme Lei federal n° 11.738/2008.

Art. 2º - Fazem parte integrante deste decreto a Tabela de Evolução Salarial, quais passam a prevalecer os valores mencionados nos anexos.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE ABRIL DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

ANEXO I – 2020

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,02

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.001,51

R$ 3.002,27

R$ 3.402,57

R$ 4.043,05

R$ 4.603,47

2

1,04

R$ 2.081,57

R$ 3.122,36

R$ 3.538,67

R$ 4.204,77

R$ 4.787,61

3

1,09

R$ 2.181,65

R$ 3.272,47

R$ 3.708,80

R$ 4.406,,93

R$ 5.017,79

4

1,14

R$ 2.281,72

R$ 3.422,58

R$ 3.878,93

R$ 4.609,07

R$ 5.247,96

5

1,19

R$ 2.381,80

R$ 3.572,70

R$ 4.049,05

R$ 4.811,24

R$ 5.478,13

6

1,25

R$ 2.501,89

R$ 3.752,83

R$ 4.253,21

R$ 5.053,82

R$ 5.754,34

7

1,32

R$ 2.641,99

R$ 3.962,99

R$ 4.491,39

R$ 5.336,82

R$ 6.076,58

8

1,41

R$ 2.822,13

R$ 4.233,19

R$ 4.797,62

R$ 5.700,70

R$ 6.490,90

9

1,50

R$ 3.002,27

R$ 4.503,40

R$ 5.103,85

R$ 6.064,59

R$ 6.905,21

10

1,53

R$ 3.062,31

R$ 4.593,47

R$ 5.205,93

R$ 6.185,87

R$ 7.043,31

11

1,56

R$ 3.122,36

R$ 4.683,53

R$ 5.308,00

R$ 6.307,17

R$ 7.181,42

12

1,59

R$ 3.182,40

R$ 4.773,60

R$ 5.410,08

R$ 6.428,45

R$ 7.319,52

ANEXO II -2020

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.001,51

R$ 3.002,27

R$ 3.402,57

R$ 4.043,05

2

1,04

R$ 2.081,57

R$ 3.122,36

R$ 3.538,67

R$ 4.204,77

3

1,09

R$ 2.181,65

R$ 3.272,47

R$ 3.708,80

R$ 4.406,93

4

1,14

R$ 2.281,72

R$ 3.422,58

R$ 3.878,93

R$ 4.609,07

5

1,19

R$ 2.381,80

R$ 3.572,70

R$ 4.049,05

R$ 4.811,24

6

1,25

R$ 2.501,89

R$ 3.752,83

R$ 4.253,21

R$ 5.053,82

7

1,32

R$ 2.641,99

R$ 3.962,99

R$ 4.491,39

R$ 5.336,82

8

1,41

R$ 2.822,13

R$ 4.233,19

R$ 4.797,62

R$ 5.700,70

9

1,50

R$ 3.002,27

R$ 4.503,40

R$ 5.103,85

R$ 6.064,59

10

1,53

R$ 3.062,31

R$ 4.593,47

R$ 5.205,93

R$ 6.185,87

11

1,56

R$ 3.122,36

R$ 4.683,53

R$ 5.308,00

R$ 6.307,17

12

1,59

R$ 3.182,40

R$ 4.773,60

R$ 5.410,08

R$ 6.428,45

ANEXO III -2020

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.601,21

R$ 2.401,82

R$ 2.722,06

R$ 3.234,44

2

1,04

R$ 1.665,26

R$ 2.497,89

R$ 2.830,94

R$ 3.363,82

3

1,09

R$ 1.745,32

R$ 2.617,98

R$ 2.967,04

R$ 3.525,54

4

1,14

R$ 1.825,38

R$ 2.738,07

R$ 3.103,14

R$ 3.687,27

5

1,19

R$ 1.905,44

R$ 2.858,16

R$ 3.239,25

R$ 3.848,99

6

1,25

R$ 2.001,51

R$ 3.002,27

R$ 3.402,57

R$ 4.043,06

7

1,32

R$ 2.113,60

R$ 3.170,40

R$ 3.593,12

R$ 4.269,47

8

1,41

R$ 2.257,71

R$ 3.386,56

R$ 3.838,10

R$ 4.560,57

9

1,50

R$ 2.401,82

R$ 3.602,72

R$ 4.083,09

R$ 4.851,67

10

1,53

R$ 2.449,85

R$ 3.674,78

R$ 4.164,75

R$ 4.948,70

11

1,56

R$ 2.497,89

R$ 3.746,83

R$ 4.246,41

R$ 5.045,73

12

1,59

R$ 2.545,92

R$ 3.818,89

R$ 4.328,07

R$ 5.142,77

ANEXO IV – 2020

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.601,21

R$ 2.001,51

R$ 3.002,34

2

1,04

R$ 1.665,26

R$ 2.081,57

R$ 3.122,43

3

1,09

R$ 1.745,32

R$ 2.181,65

R$ 3.272,55

4

1,14

R$ 1.825,38

R$ 2.281,72

R$ 3.422,67

5

1,19

R$ 1.905,44

R$ 2.381,80

R$ 3.572,78

6

1,25

R$ 2.001,51

R$ 2.501,89

R$ 3.752,93

7

1,32

R$ 2.113,60

R$ 2.641,99

R$ 3.963,09

8

1,41

R$ 2.257,71

R$ 2.822,13

R$ 4.233,30

9

1,50

R$ 2.401,82

R$ 3.002,27

R$ 4.503,51

10

1,53

R$ 2.449,85

R$ 3.062,31

R$ 4.593,58

11

1,56

R$ 2.497,89

R$ 3.122,36

R$ 4.683,65

12

1,59

R$ 2.545,92

R$ 3.182,40

R$ 4.773,72

ANEXO V – 2020

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.501,13

R$ 1.876,41

R$ 2.814,62

2

1,04

R$ 1.561,18

R$ 1.951,47

R$ 2.927,20

3

1,09

R$ 1.636,23

R$ 2.045,29

R$ 3.067,93

4

1,14

R$ 1.711,29

R$ 2.139,11

R$ 3.208,67

5

1,19

R$ 1.786,34

R$ 2.232,93

R$ 3.349,40

6

1,25

R$ 1.876,41

R$ 2.345,52

R$ 3.518,27

7

1,32

R$ 1.981,49

R$ 2.476,86

R$ 3.715,30

8

1,41

R$ 2.116,59

R$ 2.645,74

R$ 3.968,61

9

1,50

R$ 2.251,70

R$ 2.814,62

R$ 4.221,93

10

1,53

R$ 2.296,73

R$ 2.870,91

R$ 4.306,37

11

1,56

R$ 2.341,76

R$ 2.927,20

R$ 4.390,81

12

1,59

R$ 2.386,80

R$ 2.983,50

R$ 4.475,24