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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
ONDE SE LÊ:
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa, VIP SAUDE E SOLUÇOES MEDICAS LTDA CNPJ: 25.527.321/0001-70, no valor previsto de R$ 22.209,47 (Vinte e Dois Mil e Duzentos e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos). Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, baseado na lei 13.979/2020 de enfrentamento da emergência de saúde publica. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 31 de Março de 2020.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
LEI-A SE :
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa,NORDESTE EMERGENCIAS E SOLUÇOES MEDICAS LTDA CNPJ: 07.958.702/0001-21 no valor previsto de R$ 22.209,47 (Vinte e Dois Mil e Duzentos e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos). Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, baseado na lei 13.979/2020 de enfrentamento da emergência de saúde publica. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 31 de Março de 2020.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL