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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de VÁRZEA GRANDE-MT e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra fundamentação legal na Lei Federal nº. 8666/93, na Lei 8.069/90 (ECA), na Lei Municipal n°. 3.762/12, Lei n°. 7.644/87, na RESOLUÇÃO/CMASVG/N°. 022/2014 e no Decreto Municipal n°. 65/2011, e demais documentos acostados ao Processo GESPRO nº. 311533/2015. OBJETO: Aditar ao Convênio 01/2015, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros a 04 (quatro) Núcleos de “Casas Lares” que compõem a Associação Beneficente Nova – ABVN, visando o atendimento de ATÉ 10 (dez) crianças/adolescentes com idade de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos do sexo masculino e feminino em cada Unidade da Casa Lar, totalizando assim, um número de 40 (quarenta) crianças/adolescentes, mantendo um atendimento personalizado com intuito de estimular a participação em atividades comunitárias, e preservarem os grupos de irmãos, na modalidade de acolhimento Institucional sob ordem judicial no Município de Várzea Grande, a Cláusula Quarta – Do Valor e da Forma de Pagamento e a Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária.
VALOR GLOBAL: Fica pactuado entre as partes o acréscimo de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) ao valor global de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil), perfazendo o total de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), a serem pagos mensalmente o montante de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais) a partir de julho de 2015, conforme Anexo V do Plano de Ação. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Assistência Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.03.08.243.0042. PROJETO/ATIVIDADE: 2.153. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.43.00.00.00 - Subvenções Sociais. FONTE: 0999.
DATA DE ASSINATURA: Várzea Grande-MT, 12 de Agosto de 2015.
SIGNATÁRIOS: LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT
KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social - PMVG/MT
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA
Convenente
Visto pela
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT