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21 de Agosto de 2015.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA
TERMO DE RESCISÃO DO COMODATO N.º 001/2012/SMADM
Pelo presente Termo de Rescisão do Comodato n.º 01/2012, de um lado O PREVPAR – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranaíta-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.222.709/0001-20, com sede na Rua Alceu Rossi, s/n.º Centro, na Cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Diretora Executiva, Srta. Rosana Américo de Campos, Brasileira, Solteira, Funcionária Pública, portadora do RG n.º 1987219-4 SSP/MT e CPF n.º 036.016.311-48, residente e domiciliado Rua 601, Nº 07, Setor SE I, na cidade de Paranaíta - MT; e, do outro lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.239.043/0001-12, com sede na Rua Alceu Rossi, s/n.º Centro, na Cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTÔNIO DOMINGO RUFATTO, Brasileiro, Casado, Pecuarista, portador da Cédula de Identidade de RG sob nº 3224208 SSP/PR, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 451.418.009-20, residente na Rua 114, casa n° 119, Setor Norte 1, nesta cidade de Paranaíta-MT, ambos devidamente identificados e qualificados respectivamente como COMODANTE e COMODATÁRIA, no Contrato de Comodato acima citado firmado entre as partes em 05 de Novembro de 2.012, que tem como objeto do presente Contrato o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Comodante é legítimo proprietário de bens móveis abaixo descrito, CEDE à Comodatária, a título GRATUITO, para ser utilizado pela Comodatária.
| QUANTIDADE | DESCRIÇÃO/BEM | PLAQUETA | VALOR DO BEM |
| 01 | Armário de madeira 03 portas | 2792 | 405,00 |
| 01 | Armário de aço 02 portas | 1392 | 147,00 |
| 01 | Arquivo de aço 04 gavetas | 2924 | 170,00 |
| 01 | Arquivo de aço 04 gavetas | 2925 | 170,00 |
| 01 | Escrivaninha de madeira 04 gavetas | 1284 | 45,00 |
| 01 | Escrivaninha de madeira 02 gavetas | 900 | 55,00 |
| 01 | Cadeira de madeira | 1437 | 20,00 |
| 01 | Carteira Escolar | 1540 | 19,56 |
| 01 | Carteira Escolar | 1543 | 19,56 |
Resolvem de comum acordo rescindir parcialmente o objeto contratado no termo de COMODATO 001/2012, devolvendo a Prefeitura Municipal a cessão dos seguintes bens móveis cedidos ao PREVPAR de forma gratuita:
| 01 | Armário de madeira 03 portas | 2792 | 405,00 |
| 01 | Escrivaninha de madeira 04 gavetas | 1284 | 45,00 |
| 01 | Escrivaninha de Madeira 02 gavetas | 900 | 55,00 |
| 01 | Carteira Escolar | 1540 | 19,56 |
| 01 | Carteira Escolar | 1543 | 19,56 |
A presente rescisão parcial, terá validade partir da data da assinatura do presente termo de acordo, conforme disposto na Cláusula Quinta do referido Contrato. Acrescentamos ainda que a presente rescisão parcial ocorre, tendo em vista que o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranaíta-MT – PREVPAR alterou seu local de funcionamento e não necessita na presente data da utilização dos referidos bens móveis acima descritos. Sendo medida mais correta para aplicação do princípio da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Dão as partes mútua quitação parcial ao Termo de Comodato 001/2012, para nada mais ter a reclamar, de presente ou de futuro, sob referidos bens móveis objetos do presente termo de rescisão (Parcial). Assim, de acordo com o disposto na Lei 8.666/93 e Cláusula Quinta, resolvem as partes de forma amigável, rescindir de forma parcial o comodato 001/2012, passando a vigorar com o seguinte objeto:
1.1 – O Comodante é legítimo proprietário de bens móveis abaixo descrito, CEDE à Comodatária, a título GRATUITO, para ser utilizado pela Comodatária.
| QUANTIDADE | DESCRIÇÃO/BEM | PLAQUETA | VALOR DO BEM |
| 01 | Armário de aço 02 portas | 1392 | 147,00 |
| 01 | Arquivo de aço 04 gavetas | 2924 | 170,00 |
| 01 | Arquivo de aço 04 gavetas | 2925 | 170,00 |
| 01 | Cadeira de madeira | 1437 | 20,00 |
Sem mais para o momento e, por estarem ajustados, assinam o presente Termo de Rescisão Parcial, em 03 (três) vias de igual teor, na forma autorizada em lei e na presença de duas testemunhas.
Paranaíta - MT, 20 de Agosto de 2015.
________________________________________________________
COMODATÁRIA
PREVPAR – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranaíta-MT
Rosana Américo de Campos
Diretora Executiva
__________________________________________________________
COMODANTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT
Antônio Domingo Rufatto
Prefeito Municipal
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Aguina Machado de Morais Rafaela Elias de Araujo Alves
CPF: 820.958.331-04 CPF: 045.112.361-19
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Aparecida Glatz Rodrigues
CPF: 801.784.641-04
Representante designado pela Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato.