Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Abril de 2020.

ADITIVO Nº 11 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO MARÇO 2020/SME EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS N° 005/2019

Celebram as partes o presente Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 81, firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n° 03.214.145/0001-83, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, LUZINETE JESUS DE OLIVEIRA TOLOMEU, ora denominada contratante, e senhor(a) ERIKA DAIANY BALDUINO ALVES denominado(a) contratado(a), no cargo de Profº.(a) Licenciado(a) em Pedagogia para exercer sua função E.M Jardim Paraíso, em substituição a professora Hermenegilda Parabá Veloso considerando que a titular da sala se aposentou pelas Clausulas a seguir:

Art. 1º) Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 01/04/2020 até 16/12/2020 e poderá extinguir com fundamentos previsto na Lei 1931/2005.

Art.2° O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da administração pública com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parágrafo único- Haverá a rescisão antecipada prevista nesta clausula em caso de concurso público, tão logo seja preenchida vaga por servidor efetivo regularmente aprovado aplicando-se na hipótese deste artigo as regras da Lei mencionada no caput.

Art.3° Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Art.4° Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Cáceres, 19 de Março de 2020

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Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu

Contratado (a) Secretária Municipal de Educação

TESTEMUNHAS:

NOME: _________________________________ NOME:_________________________________

RG Nº: _________________________________ RG Nº:_________________________________

CPF Nº: _________________________________ CPF Nº: __________________________________