Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2015.

PORTARIA Nº. 190, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA.

DIRCEU MARTINS COMIRAN, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições preconizadas no artigo 8º e do § 2º do artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos, instituído pela Lei Complementar nº. 001, de 15 de julho de 2008,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º e artigo 3º do edital de convocação nº. 045, de 21 de agosto de 2015 e do edital do certame nº 001/2012;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a setuagésima quinta candidata na ordem de classificação do certame regido pelo edital nº 001/2012, FABIANA MENDONÇA HEGNER ao cargo de provimento efetivo de Professor de Pedagogia, para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente portaria.

Art. 2º A servidora deverá preencher todos os requisitos necessários à posse no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, na forma do § 6º do artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campos de Júlio, instituído pela Lei Complementar nº 001, de 15 de julho de 2008.

Art. 3º. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação da candidata ora convocada.

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 21de agosto de 2015.

DIRCEU MARTINS COMIRAN

Prefeito de Campos de Júlio