Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2020.

​PORTARIA N.º 04/2020

PORTARIA N.º 04/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor dos menores, Guilherme Santana Gracindo Alves e Carlos Eduardo Gracindo dos Santosem decorrência do falecimento do servidor Sr.Archimides Gracindo Alves Junior.”

ADiretora Executiva da Previdência Municipal de Paranatinga - MT, PARANATINGA-PREV, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I; art. 28, inciso II, e art. 30, inciso II, da Lei n.º 181/2006, que rege o regime próprio de Previdência Social do município de Paranatinga/MT, com redação dada pela Lei 1.351/2016; e art. 3º c/c com o art 198, inciso II do Código Civel de 2002.

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. ARCHIMEDES GRACINDO ALVES JUNIOR, Portador do RG nº 474764 SSP/MT e do CPF nº 346.586.701-78, efetivo no cargo de MAESTRO REGENTE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculados ob o nº 3830, o equivalente a 50% da cota em favor do menor CARLOS EDUARDO GRACINDO DOS SANTOS, filho, RG nº 7490789 SSP/GO, inscrito no CPF sob nº 710.466.381-90, devidamente representado por sua genitora Sra.RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS SILVA, portador(a) do RG n.º 5126308 SPTC/GO e do CPF n.º 018.483.501-12, a partir de 17/04/2020, data do requerimento, e 50% da cota em favor do menor GUILHERME SANTANA GRACINDO ALVES, filho, RG nº 2999333-4 SESP/MT e do CPF nº 105.829.451-27, devidamente representado por sua genitora, Sra. JIZELE SANTANA SIQUEIRA, portadora do RG n.º 1335081-1 SSP/MT e do CPF n.º 006.416.251-62, a partir de 06/01/2020, data de falecimento do segurado, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV sob nº. 2020.07.00016P.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Paranatinga - MT, 21 de maio de 2020.

MARCIA PEREIRA DE LIMA

Diretora Executiva de Previdência

Homologo: JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal