Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2020.

PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2019

PREGÃO 007/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMNISTRATIVO 018/2019

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. José Nilton de Brito, brasileiro, viúvo,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 910304 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 761.796.991.00, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, COMERCIAL MARK ATACADISTA - ME inscrita no CNPJ N° 09.315.996-0001/07 localizada na Rua Marechal Castelo Branco, n.° 87 Lt, Bairro Centro, CEP: 85.935-000, no município Assis Chateaubriand - PR, representada pelo Sr Adão da Silva Leite, portador do RG 4.079.935-4 e CPF: 492.895.009-72, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo:

Item

Descrição

Unid.

Marca

Valor Unitário

Registrado

Valor Unitário

Atualizado

32

Atenolol 50 mg comprimido

Unid.

Prati

0,039

0,054

41

Biperideno cloridrato 2 mg comprimido

Unid.

Cristalina

0,195

0,262

103

Dipirona sodica 500 mg/ml solução oral frasco com 10 ml

Unid.

Farmace

0,711

0,891

157

Losartana potassica 50mg comprimido

Unid.

Geolab

0,060

0,080

160

Metformina cloridrato 500 mg comprimido

Unid.

Prati

0,082

0,092

202

Prednisona 20 mg comprimido

Unid.

Sanval

0,150

0,200

216

Sinvastatina 20 mg comprimido

Unid.

Sanval

0,054

0,078

217

Sinvastatina 40 mg comprimido

Unid.

Sanval

0,129

0,176

240

Vitaminas do complexo B solução injetavel im/iv ampola 2 ml

Unid.

Hypofarma

0,880

1,120

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compras do aumento dos preços de alguns medicamentos justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito Municipal

Contratante

COMERCIAL MARK ATACADISTA –ME

CNPJ: 09.315.996-0001/07

Adão da Silva Leite

Fornecedor/Signatário

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de Contrato

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico

OAB/MT n.º 18.438