Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2020.

PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019

PREGÃO 007/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMNISTRATIVO 018/2019

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. José Nilton de Brito, brasileiro, viúvo,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 910304 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 761.796.991.00, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ N° 14.905.502/0001-76, localizada na Rua Francisco Ferdinando Lonzina , n° 162, Bairro Bela Vista CEP: 99.700-000, no município Erechim- RS, representada pelo Sra. Rosmari Bez Bianchi, portadora do RG: 90.467.63901 SJS/RS e CPF: 512.603.280-15, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro do item abaixo relacionado conforme solicitação da empresa e calculo em anexo:

Item

Descrição

Unid.

Marca

Valor Unitário

Registrado

Valor Unitário

Atualizado

71

Clindamicina 150 mg/ml pó para solução injetável, frasco/ampola

Unid.

Hypofarma

2,990

4,670

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compras do aumento dos preços de alguns medicamentos justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito Municipal

Contratante

EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- ME

CNPJ N° 14.905.502/0001-76

Rosmari Bez Bianchi

Fornecedor/Signatário

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de Contrato

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico

OAB/MT n.º 18.438