Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2020.

PORTARIA

PORTARIA Nº 039 DE 20 DE MAIO DE 2020.

“NOMEIA O PREGOEIRO, A EQUIPE DE APOIO E SEU SUPLENTE PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT”.

O Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Exmo. Sr. Francisco Amarante, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado como PREGOEIRO TITULAR o Sr. VALMIR BORGES VIRTUOSO, matricula: 04, RG 14646480 SSP/MT, CPF 702.850.711-49, servidor público concursado de cargo efetivo, para dirigir os trabalhos relativos aos pregões da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT.

Parágrafo Único – Fica nomeado como PREGOEIRO SUPLENTE o Sr. JOLDEMAR AGUEIRO, matricula: 003, RG 856.550/SSP-MT, CPF 567.725.641-20, o qual assumirá automaticamente as funções de pregoeiro na ausência do titular, independente de nova nomeação.

Art. 2º Ficam nomeados como membros titulares e suplente da equipe de apoio do pregoeiro, para auxiliar nos trabalhos relativos aos pregões da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, os seguintes servidores:

MEMBROS TITULARES

a) DAIANE REIS FARIAS DA COSTA, matricula: 24, RG 22651586 SEJ-SP, CPF: 037.066.041-24

b) IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE, matricula: 02, RG 25675010 SEJ-SP, CPF: 053.665.541-36

SUPLENTE:

MARIA DA SILVA, matricula: 020, RG 607.559/SSP-MT, CPF 416.011.571-34

Art. 3º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 4º Fica concedido, ao servidor VALMIR BORGES VIRTUOSO, Auxiliar Parlamentar Administrativo, mat. 04, a Gratificação por Encargo de Comissão (GEC), correspondente a 50% (cinquenta por cento) da FC-1 constante do Anexo II da Lei Complementar 048/2006 (artigo 7º -A), designado como pregoeiro titular, conforme Portaria 039/2020.

Art. 5º Fica concedido, a servidora DAIANE REIS FARIAS DA COSTA, Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais, mat. 24, a Gratificação por Encargo de Comissão (GEC), correspondente a 50% (cinqüenta por centro) do valor recebido pelo pregoeiro, nos termos da Lei Complementar 048/2006 (artigo 7º-A), designada como membro titular da equipe de apoio ao pregoeiro, conforme Portaria nº 039/2020.

Art. 6º Fica concedido, o servidor IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE, Agente Parlamentar de Recepção, mat. 02, a Gratificação por Encargo de Comissão (GEC), correspondente a 50% (cinqüenta por centro) do valor recebido pelo pregoeiro, nos termos da Lei Complementar 048/2006 (artigo 7º-A), designado como membro titular da equipe de apoio ao pregoeiro, conforme Portaria nº 039/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2020. Fica revogada a portaria 037/2020.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Edifício Leocídio Pereira Benevides, em 20 (vinte) de maio de 2020 (dois mil e vinte).

FRANCISCO AMARANTE

PRESIDENTE