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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Novembro de 2024, de número 4.620, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10, e, de outro lado, a Empresa UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 01.865.426/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 117/2018, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 664532/2020. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato n. 117/2019, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Execução das Obras de pavimentação e Drenagem do Acesso ao Distrito de Limpo Grande , Trecho: Entrº da MT 351 – Limpo Grande com extensão de 4.0734 Km, conforme projeto e planilhas anexo a este Projeto Básico. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 64.380,38 (Sessenta e quatro mil trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 2,33% dos serviços contratados, passando ao valor estimado global de R$ 3.433.941,95 (Três milhões quatrocentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. FONTE: 0100/0190. FISCAL: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, que, designa para este ato, o servidor WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04; e o servidor CLOVIS PEREIRA MENDES FILHO, inscrito no CPF n. 175.814.601-00, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de Junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.
DATA DE ASSINATURA: 19.05.2020
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria de Viação e Obras
CONTRATANTE
UNIDAS CONSTRUTORA LTDA
Contratada