Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2020.

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA URBANISTICA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 0346065-9 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 429.449.881-15, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 11.352.553/0001-20, com sede Rua Poxoréu, nº 204, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP: 78.048-600, neste ato representada pelo senhor ALUISIO DIAS DE SOUZA, brasileiro, advogado, portador do RG nº 907115 SSP/MT e CPF 571.923.671-68, residente e domiciliado na Rua Santa Genoveva, nº 301, Qd. 09, Bloco A2, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 78.125-070, Município de Várzea Grande-MT, doravante denominado CONTRATADA, adjudicatária do fornecimento abaixo indicado na Ata de Registro de Preços 012/2017 - Pregão Presencial nº 020/2017 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA/MT, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato N° 022/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 07(sete) meses, devido os serviços da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará pois os produtos oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 022/2018. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os produtos oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 07(sete) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 26 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 20 de Maio de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

R.G. n°

C.P.F. n°

Nome:

R.G. n°

C.P.F. n°